Projeto de royalties para Educação deve ser apreciado nesta terça.
oglobo.globo.com
Rio de Janeiro RJ, O projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e reserva 25% para a Saúde deverá ser apreciado nesta terça-feira (02) pelo Senado. O PLC 41/2013 foi aprovado às pressas pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em meio aos protestos que ganharam as ruas do páis. A expectativa é de que o texto seja aprovado também pelos senadores.
A proposta original, modificada semana passada da Câmara dos Deputados, previa que 100% dos royalties fossem para a Educação. Os deputados também incluíram um dispositivo para destinar metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal à Educação, e não apenas 50% dos rendimentos desse, como estabelecido anteriormente. O novo texto também prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase.
De acordo com projeções da Nota Técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as mudanças trarão cerca de R$ 261,44 bilhões para as áreas de Educação e Saúde até 2022. A proposta original calculava R$ 25,8 bilhões no mesmo período. No entanto, aliados da presidente Dilma Rousseff consideram as mudanças uma derrota para o governo. O projeto de lei era considerado pelo Planato peça fundamental para cumprir a meta de investir 10% do PIB, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE). O PNE, que traçaria as políticas educacionais de 2011 a 2020, transita há mais de dois anos no Congresso e ainda não foi aprovado.
De acordo com o líder do PT no Senado e relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, José Pimentel (PT-CE), a base trabalhará pelos 100% dos royalties para a Educação.
- Minha posição é trabalhar para que seja os 100%, para que possamos cumprir as metas do PNE, que vai resgatar uma dívida histórica que o estado tem para com a sociedade – afirma o senador.
No entanto, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto substitutivo vindo da Câmara é mais benéfico para o setor. Segundo ele, o projeto destina agora uma quantidade substancialmente maior do que o antigo.
- A força das ruas ajudou bastante. Essa é uma conquista de muitos anos. É muito melhor ganhar 75% de um bolo maior do que 100% de um bolo menor - afirmou Cara.
Mesmo concordando com essa avaliação, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) é receoso quanto ao projeto. De acordo com o parlamentar, além de não ser o suficiente para atender a toda a demanda do setor, o projeto traria incertezas como a quantidade de reserva de petróleo, a cotação do dólar e a quantidade com o potencial de exploração do mineral. Além disso, o senador ressalta que os ganhos concretos dos royalties na Educação só seriam sentidos mais de 20 anos depois, quando de fato o país irá extrair o óleo em quantidades substanciais do fundo dos oceanos.
- As crianças que têm cinco anos hoje não vão se beneficiar de nada desse projeto. Estão vendendo a ideia de que os royalties do petróleo vão salvar a Educação, o que não é verdade. (A classe política) querer dar a impressão de que trabalha aprovando nas carreiras um projeto que, se der certo, vai dar resultado apenas em 20 anos - resumiu Buarque.
No entanto, mesmo com essas ponderações, o senador antecipou que irá votar pela aprovação do projeto:
- Não posso ser contra nada que destine verbas para a Educação, mesmo que sejam migalhas.
O projeto original (PL 500/13) foi enviado em maio ao Congresso pelo governo federal, com pedido de urgência. Ele substituiu a MP 592, de mesmo teor, que acabou caducando por não ter havido acordo entre os líderes da base e não ter sido votado dentro do prazo.
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