Justiça determina interdição de matadouro em Xinguara, PA
A Justiça do Pará determinou, nesta quarta-feira (7), a interdição de um matadouro no município de Xinguara, no sudeste paraense. Assim, o estabelecimento não está mais autorizado a realizar o abate de animais nem a comercializar produtos derivados do abate. A decisão foi concedida em favor de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE). A sentença foi assinada pelo juiz da 1ª Vara do município de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira.
Segundo o MPE, o matadouro apresentava uma série de irregularidades quanto às normas de higiene, oferecendo risco a saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, de acordo com o Ministério Público, o estabelecimento não teria registro nem licença concedida por órgãos de inspeção sanitária.
A Justiça determinou, ainda, que o matadouro permaneça lacrado até que se adeque aos regulamentos legais. Todos os produtos e equipamentos que estão sendo utilizados no funcionamento do local devem ser removidos por equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde Municipal, sob supervisão do MPE. O proprietário responsável pelo matadouro deve realizar a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente, segundo a determinação judicial.
Caso o estabelecimento descumpra a decisão da Justiça, a multa diária é de R$ 10 mil, que devem ser depositados no Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). A multa se aplica à pessoa física do proprietário ou a todos os sócios envolvidos.
G1.COM/PA
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