Gestores do Ministério das Cidades estarão em Belém nos dias 6 e 7 de agosto para a II Visita de Acompanhamento do Projeto Moradia Cidadã, a ser realizada no Auditório de Pós-Graduação em Geofísica da Universidade Federal do Pará (UFPA), quando serão avaliadas as atividades e os resultados alcançados na primeira fase do Projeto Moradia Cidadã. O projeto tem um investimento de R$ 2,3 milhões em recursos federais e de contrapartida da instituição de ensino, além das responsabilidades estruturantes dos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará. 

O projeto desenvolve ações de regularização fundiária em áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios pelo Programa Terra Legal, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, além contar com o respaldo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

A visita dos representantes do Ministério das Cidades é organizada pela Comissão de Regularização Fundiária e, segundo Marlene Alvino, presidente da comissão, serão debatidos os resultados da primeira etapa do projeto, as matrizes de ações municipais e o demonstrativo do sistema de coleta de dados. “Os planos de ação para os seis municípios buscam garantir o direito à cidade sustentável, o qual deve ser entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao transporte e aos serviços públicos e ao lazer para as futuras e as presentes gerações”, diz. 

ELEIÇÃO - De acordo com Solange Pamplona, assistente social da Comissão, neste final semana, 3 e 4 de agosto, serão realizadas em Concórdia do Pará reuniões informativas sobre as etapas estruturantes do Projeto Moradia Cidadã e eleitas as lideranças dos moradores nas Vilas do Galho, Galho Grande e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Nestas localidades reside uma população estimada em 344 famílias ocupando 68 hectares de terra, em 85 lotes, conforme dados do Programa Terra Legal. Será iniciado também o cadastro topográfico nestas três vilas, uma vez que esta etapa foi concluída anteriormente nas Vilas Cristo Ressuscitado I e II.

CAPITÃO POÇO - Nos dias 14, 15 e 16 de agosto será a vez de Capitão Poço. Ocorrerá a reunião informativa com as comunidades das 14 vilas do município e serão eleitas as lideranças locais que farão parte do Projeto Moradia Cidadã. Nestas vilas, segundo dados do Programa Terra Legal, será beneficiada com a regularização fundiária uma população estimada em 4.736 pessoas residentes em 1.271 lotes e que ocupam 256,8 hectares. No dia 17 de agosto será realizado o registro fotográfico específico nas vilas São Sebastião do Induá e São Pedro do Induá para preenchimento do cadastro físico e imobiliário.

JURÍDICO - Especificamente no dia 14 de agosto, em Capitão Poço, a equipe de profissionais do setor jurídico do Projeto Moradia Cidadã dialogará com os representantes do Grupo de Trabalho Municipal e gestores públicos. Na pauta temas como ajuste na legislação municipal, plano diretor, legislação fundiária e ambiental, além de definição de fluxo e procedimento administrativo de instrução processual.

Laís Lourenço, assessora jurídica da Comissão de Regularização Fundiária, diz que é imprescindível fortalecer políticas públicas inovadoras para o desenvolvimento local e o reconhecimento do direito à moradia, garantindo assim permanência da comunidade nas áreas em que vivem. “O Projeto Moradia é um destes caminhos construídos como experiência piloto no Pará”, enfatiza.