DUDIMAR PAXIUBA, PSDB-PA Usa tribuna para defender a permanencia do INCRA e do lCMBio em Itaituba
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O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para abordar assunto que tem causado apreensão a toda região do sudoeste do Pará. Refiro-me à decisão um tanto quanto inexplicável, por ser inoportuna, do Governo Federal de retirar do Município de Itaituba as representações do INCRA e do lCMBio.
No ano passado, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 542, que perdeu eficácia por decurso de prazo, através da qual alterou os limites do Parque Nacional da Amazônia, localizado no Município de Itaituba.
As áreas desafetadas do Parna da Amazônia foram destinadas ao estabelecimento de projetos de assentamentos sustentáveis, a serem criados pelo INCRA, e ainda fora repassada ao INCRA, em conjunto com o lCMBio, a responsabilidade pelos trabalhos de demarcação do Parque Nacional da Amazônia.
O Governo Federal este ano retornou ao assunto, desta feita editando a Medida Provisória N° 558, com vigência desde o dia 5 de janeiro de 2012, em tramitação nesta Casa de leis, sob a Relatoria de S.Exa. o Deputado Federal Zé Geraldo.
A referida medida provisória ratificou a implementação dos projetos de assentamentos pelo INCRA, após a delimitação da área do Parque Nacional da Amazônia sob a responsabilidade do lCMBio e INCRA.
Além da desafetação do Parque Nacional da Amazônia, a MP nº 558 trata da exclusão de parte das áreas da Floresta Nacional de Itaituba I, Floresta Nacional de Itaituba II, Floresta Nacional do Crepori (localizada no Município de Jacareacanga) e Proteção Ambiental do Tapajós (localizada nos Municípios de Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso).
As áreas desafetadas das Unidades de Preservação Ambiental retromencionadas serão atingidas pela cota de inundação das Hidrelétricas de Tabajara, São Luiz do Tapajós e Jatobá, todas localizadas no Município de Itaituba.
Ao mesmo tempo em que concordamos com as medidas adotadas pelo Governo Federal, aproveitamos o ensejo para demonstrar e externar nossa contrariedade, assim como a de toda população dos Municípios de Itaituba, Aveiro, Novo Progresso, Trairão, Jacareacanga e Rurópolis no que diz respeito à infeliz decisão do Conselho Diretor do lNCRA, que extinguiu a Unidade Avançada de Projeto Fundiário sediada no Município de Itaituba, no momento em que mais se faz necessária a atuação do INCRA na região sudoeste do Pará.
A injustificada e sem justa causa decisão do INCRA surpreendeu a todos. A surpresa decorre do fato de que há muito tempo a grande clientela do INCRA, notadamente pequenos trabalhadores rurais cujos processos de regularização fundiária tramitam junto à Unidade Avançada de Itaituba, cobra das autoridades competentes maior celeridade na tramitação dos processos de assentamentos sustentáveis e de regularizações fundiárias.
É inadmissível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que sejamos privados da presença do INCRA no momento em que o Governo Federal implementa medidas que necessitarão do órgão fundiário devidamente aparelhado, para que as ações administrativas sejam eficazmente executadas na região sudoeste do Pará, que tem o Município de Itaituba como polo. Do mesmo modo ocorre em relação ao lCMBio, que, tal qual o INCRA, equivocadamente também transferiu a coordenação do órgão ambiental de Itaituba para Santarém.
Por conseguinte, nesta oportunidade, queremos solicitar, suplicar e até mesmo implorar aos Presidentes desses dois órgãos federais, INCRA E ICMBio, Dr. Celso Lisboa de Lacerda e Dr. Rômulo José Fernandes Barreto Mello, respectivamente, com os quais já providenciamos agendamento de audiência, que, em caráter de urgência, revejam, por ser de bom alvitre e senso, esses atos administrativos e mantenham, no âmbito da região sudoeste do Pará, sediadas no Município de Itaituba, a Unidade de Projeto Avançado Fundiário do INCRA e a Coordenação do lCMBio.
Por fim, conclamo todos os colegas Deputados Federais da bancada do Pará para, que, irmanados, lutemos pela permanência, no Município de Itaituba, desses dois importantes órgãos federais. Para tanto, necessário que façamos injunções perante os Presidentes do INCRA e ICMBio buscando sensibilizá-los sobre a premente necessidade da revogação dos atos administrativos que extinguiram as representações desses imprescindíveis órgãos na região sudoeste do Pará.
Requeiro ao nobre Presidente a divulgação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Matéria Reproduzida na Integra do Blog politica com Pimenta Malagueta
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