O Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará e a Superintendência da União (SPU) entregaram ontem, 8 de março, no auditório do Instituto de Tecnologia da UFPA, 100 títulos definitivos de posses de concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para as famílias dos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos e Marcos, além de promover a assinatura de mais 100 processos para serem registrados no cartório e, posteriormente, entregues aos moradores. Os benefícios estão previstos no Projeto de Regularização Fundiária: Uma Questão de Cidadania e Engenharia Social. 

O pró-reitor de Administração da UFPA, Edson Ortiz, disse que com o documento assegurando o direito à moradia, os moradores passam a existir e a ter a oportunidade de buscar financiamento para a construção ou reforma de suas casas. “É um momento fundamental tanto para a comunidade do entorno quanto para a Universidade. É o resgate da cidadania da população, que tem sido um compromisso do reitor Carlos Maneschy em todos os desafios colocados para o ensino, a pesquisa e a extensão, além do trabalho desenvolvido pelos serviços cartorários e da participação de gestores municipais, estaduais e lideranças das comunidades beneficiadas”. 

Um dos primeiros moradores beneficiados foi João Araújo, de 65 anos, pai de três filhos, que mora há 32 anos no bairro da Terra Firme, em Belém. “É uma alegria muito grande. Quando cheguei do Maranhão, tudo era lama. Ainda era uma invasão e não tinha asfalto, água e luz. Hoje, depois de muitas lutas e dificuldades, tivemos o apoio da Universidade, e agora tenho a minha casa toda regularizada e a escritura definitiva. É uma grande conquista”, comemorou. 

Maria do Carmo Alves de Assunção é solteira e mora no bairro da Terra Firme, na Rua Universal, Quadra 6, Nº 3.E, e assinou o processo para obter o título de concessão de uso de sua moradia. Segundo ela, a assinatura do documento significa uma grande vitória. “É uma luta que começou em 984. Agora estou mais perto de construir a minha casinha de alvenaria com segurança jurídica. É uma conquista de toda a comunidade”, enfatizou. 

A área regularizada está localizada no entorno da UFPA e abrange aproximadamente 50% do terreno adquirido, no plano federal, para a implantação do Campus no passado. De acordo com Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Instituição, entre 2010 e 2011 foram entregues 270 títulos. Nestes anos, mais de 3.500 imóveis foram cadastrados e aproximadamente dois mil processos foram instruídos, recorda. 

Atualmente a Comissão tem cerca de 500 processos assinados pela comunidade para fim de publicação na SPU e posterior encaminhamento para registro no cartório de imóveis, visando à emissão das escrituras, assim como uma nova entrega do título aos moradores. “Até o final 2013, a meta é entregar mais 1.500 títulos para moradores dos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Canudos”, detalha a presidente. 

Nestes anos, para regularizar as terras da Universidade Federal do Pará, em co-propriedade da União, nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco desenvolveu-se uma ação multidisciplinar com profissionais das áreas de direito, engenharia, arquitetura, serviço social, tecnologia da informação e administração da UFPA, além da atuação de gestores da SPU, do Cartório de Registro de Imóveis 2° Ofício do Pará e outros parceiros institucionais. “Compete ao Estado garantir as condições de moradia e a qualidade de vida a essas famílias que não tinha onde residir nos grandes centros e agora possuem a posse de suas moradias, assegurando este direito constitucional”, asseverou Lélio Silva, da SPU. 

Para o coordenador do Projeto Uma Questão de Cidadania e Engenharia Social, professor André Montenegro, a entrega dos títulos definitivos representa a quitação de uma dívida social com a comunidade e o fortalecimento da credibilidade da instituição junto aos moradores e com os compromissos do ensino, da pesquisa e extensão. “É uma garantia que fica registrada em cartório para evitar que o morador perca o seu patrimônio frente à especulação imobiliária. O título definitivo representa a valorização incomensurável do imóvel e uma garantia jurídica sobre a propriedade da terra. É uma conquista de cidadania para o morador e um grande benefício para o ordenamento do solo e o desenvolvimento de políticas para as comunidades. É uma experiência que a Universidade está implantando em parceria com o Ministério das Cidades e com várias prefeituras municipais do Pará”, finaliza.

Fonte (Kid dos Reis Assessoria de Imprensa)