O deputado Zequinha Marinho protocolou nessa segunda-feira (14) requerimento na Comissão de Finanças e Tributação solicitando a presença dos representantes do Ministério Público, Advocacia Geral, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Júnior, Ministério Público do Trabalho e o Presidente da Associação Nacional dos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional para debaterem o Projeto de Lei 4293/2008.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei busca viabilizar a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário (PDV) a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da medida Provisória nº 1.530, da qual resultou a Lei nº 9.468, de1997.

“ Os demitidos no período, citado neste requerimento, tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo PDV pudessem se reestruturar economicamente, e com isso ter mais segurança quanto a sua mantença e de suas famílias. Infelizmente não foi isso que aconteceu. Hoje várias famílias passam por enormes dificuldades financeiras, exatamente por não possuírem vocação para atividade comercial.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei busca viabilizar a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário (PDV) a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da medida Provisória nº 1.530, da qual resultou a Lei nº 9.468, de1997.
“ Os demitidos no período, citado neste requerimento, tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo PDV pudessem se reestruturar economicamente, e com isso ter mais segurança quanto a sua mantença e de suas famílias. Infelizmente não foi isso que aconteceu. Hoje várias famílias passam por enormes dificuldades financeiras, exatamente por não possuírem vocação para atividade comercial. 

Fonte Anna Cavalcante
   Consultora Política e Jornalista