Caso Dorothy: promotoria lamenta decisão do STF
Pará - A Pastoral da Terra do Pará e a promotoria que atuou no julgamento sobre a morte da missionária americana Dorothy Stang lamentam a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal de Federal (STF), que concedeu liberdade provisória a Reginaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do crime que aconteceu em 2005, no município de Anapu, no sudeste do Pará.
"Assim como a Comissão Pastoral da Terra, entidades de Direitos Humanos, o comitê Dorothy, a população atingida por este crime e violência em Anapú, a consciência nacional e internacional recebeu a notícia com profunda indignação. Nos sentimos num clima onde a impunidade prevalece neste Estado", declarou o padre Paulo Joanil Silva.
O promotor que atuou no caso se diz surpreso com a decisão do STF. "O Juiz em primeiro grau decretou prisão, os desembargadores do estado do Pará analisaram o recurso de apelação e mantiveram a prisão, o Supremo Tribunal de Justiça também manteve a prisão. Então, será que está todo mundo errado e só o ministro marco Aurélio certo?", questiona Edson Souza.
Reginaldo Galvão recebeu liberdade provisória a partir de uma habeas corpus. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, entendeu que não há motivos para a prisão preventiva e que ela só deve ser decretada quando não houver mais recursos da defesa contra a condenação do fazendeiro.
Fazendeiro Regivaldo Galvão deixou o presídio de Altamira às 15h desta quarta-feira (22) (Foto: Glaydson Castro/TV Liberal)
A decisão é temporária e o pedido será analisado por três ministros do STF que decidirão se o condenado volta para a prisão ou responderá ao processo em liberdade.
Para o advogado de defesa, Jânio Siqueira, a decisão foi correta. "Ele nunca fugiu, nem se evadiu. Sequer tem passaporte. É réu primário. Ele tem todos os elementos que justificam a que ele responda o processo em liberdade", definiu.
Reginaldo foi solto na tarde desta quarta-feira (22) em Altamira. Do lado de fora, parente e amigos o aguardavam. Ao sair do Centro de Recuperação Regional de Altamira, onde esteve preso desde setembro de 2011, ele fez uma oração.
Dos demais condenados de participação no crime, Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante do crime, e Rayfran das Neves Sales, que seria o executor da missionária, estão no regime semi-aberto. Amair Feijoli cumpre pena em prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público, Clodoaldo Batista está foragido.
Entenda o caso
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Outros quatro acusados de participação no caso, entre executores e mandantes, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 27 anos de reclusão.
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão no dia 30 de abril de 2010. Na sentença, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu.
O fazendeiro foi beneficiado por uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade provisória. A decisão foi confirmada, em junho de 2010, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Pará, e em maio de 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: G1 PA
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