Os prefeitos eleitos dos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará assinam nesta quinta (31), às 15 horas, no Auditório do Instituto de Tecnologia (ITEC) da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará, para dar continuidade ao processo de regularização fundiária de 13.337 lotes, em 1.550 hectares de terra, beneficiando mais de 54 mil famílias nestas cidades. 

Desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades, o projeto é realizado pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA. Ela implementa ações de legalização das áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal. 

O convênio assinado entre o Ministério e a UFPA envolve recursos da ordem de R$ 2,3 milhões para o trabalho de regularização. André Montenegro, coordenador do projeto, diz que após a assinatura do termo de repactuação das atividades com os novos gestores municipais, a Comissão consolidará um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30 de março, e dará continuidade ao processo com a formação dos grupos de trabalhos municipais. 

Os grupos compostos são por membros das prefeituras, representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política Urbana, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas, além da participação de professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura, direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação. “Assim daremos continuidade às atividades de ensino, pesquisa e atuação científico-profissional para regularizar os lotes e garantir ao cidadão do direito à moradia digna e legal”, detalha André. 

A Comissão de Regularização Fundiária da UFPA já legalizou terras em Belém, no entorno do Igarapé Tucunduba, e nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco. Em Marabá, foram beneficiadas as famílias no bairro Francisco Coelho e, em Barcarena, as famílias no bairro Pioneiro. “Agora expandimos a experiência para o Nordeste paraense e possibilitamos a comunidade universitária o contato efetivo com um mundo real, onde os alunos bolsistas atuarão no futuro como profissionais, além de assegurar para mais de 54 mil famílias direito à moradia, conforme Artigo 182 da Constituição Federal”, destaca. 

Participam ainda da assinatura do Termo de Ajuste de Concordância (TAC) representantes do Ministério das Cidades, gestores do Programa Terra Legal, Superintendente e gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), que respalda o financiamento da construção de moradias, além de proprietários de Cartórios de Registros de Imóveis, entre outros parceiros.

Fonte (Assessoria de Imprensa Kid dos Reis )