CONDENADO - EX-PREFEITO DE MARABÁ MAURINO MAGALHÃES ESTÁ INELEGÍVEL POR 8 ANOS
Marabá PA, Se o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, tinha alguma intenção de voltar à vida pública, ele pode tirar o cavalinho da chuva, ao menos pelos próximos oito anos. Maurino foi condenado pela juíza Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, da 23ª Zona Eleitoral, e não poderá se candidatar a cargo eletivo pelos próximos oito anos. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (14). A decisão foi em primeira instância, por isso Maurino ainda pode recorrer.
Alvo de tantas acusações, Maurino acabou condenado por ter concedido aumento salarial aos servidores da Educação, o que à primeira vista seria algo legal. O problema é que o reajuste de 10% foi dado apenas para a Educação e fora do prazo de 180 dias antes da eleição de 2012, como prevê a lei eleitoral. Desse modo, para a Justiça, “caracterizou-se de abuso de poder político a fim de obter vantagem nas eleições municipais”.
A juíza Danielle Karen observa que, além do aumento ter sido dado fora do prazo, os outros trabalhadores municipais não tiveram o mesmo tratamento, mas somente 2.139 servidores gratificados. Ela reafirma: “Ao meu olhar, configura-se inegável abuso de poder de autoridade, influindo decisivamente na legalidade e legitimidade do pleito eleitoral”.
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A magistrada diz que não discute a legalidade ou justiça da medida, mas a oportunidade em que adotada, o que, para ela, representa uso de ato administrativo para fins de beneficiar sua própria candidatura, por isso, “o ato, que em princípio seria legal, deixou de sê-lo, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais”.
“No caso dos autos, o aumento e as outras benesses concedidas aos servidores talvez fossem realmente justas, mas a pergunta que se apresenta é por que deixar para concedê-los em momento tão próximo à eleição?”, questiona a juíza.
A decisão de Danielle Karen atingiu também a então candidata a vice na chapa de Maurino Magalhães no pleito de 2012, Edna Lusia de Souza Costa. Além disso, a juíza determinou a cassação do registro de candidatura de Maurino e Edna. Ou seja, mesmo que Maurino tivesse sido reeleito – o que andou longe de acontecer – ele provavelmente também seria cassado.
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