Ex-vereadores do Mato Grosso são acionados e MP quer devolução de R$ 411 mil
Mato Grosso MT, Os vereadores por Cáceres (a 220 km de Cuiabá, Mato Grosso), Alvasir Ferreira de Alencar (PP) e Edmilson Campos (PR, ex-PSDC), além de outros 18
ex-parlamentares foram acionados pelo Ministério Público do Estado (MPE) por recebimento de parcelas indenizatórias – proibidas pela Constituição Federal – bem como por participação em sessões extraordinárias, muitas delas destituídas de qualquer urgência ou relevante interesse público, nos anos de 2007 e 2009. Nas ações, o MPE requer a indisponibilidade de bens dos parlamentares, ressarcimento ao erário no montante de R$ 411 mil e a condenação por danos morais coletivos causados à população, no importe individual de 20 salários mínimos. Dentre os ex-vereadores estão o ex-vice prefeito, que era vereador à época, Wilson Massahiro Kishi (PDT, ex- PP) e o então presidente da Câmara, Célio Silva (PP).
De acordo com o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, além das duas ações já propostas, ainda existe em andamento outro inquérito que apura o recebimento de R$ 260 mil, referente a 2008, também pelo mesmo motivo. Consta nas ações, que desde 2007 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem proibindo e determinando a devolução dos pagamentos indevidos, no entanto, os vereadores continuaram cometendo a mesma ilegalidade até 2009.
O representante do MP explicou que, após determinação do TCE, os vereadores chegaram a devolver parte das parcelas recebidas impropriamente, mas devido ao término do mandato a devolução foi suspensa. Em 2007, por exemplo, dos R$ 225 mil recebidos indevidamente, os vereadores restituíram aos cofres municipais apenas R$ 2,8 mil. Além das ações propostas pelo MP, o município também propôs ações de execução do acórdão do TCE contra o ex-presidente da Câmara, Célio Silva, em valores de mais de R$ 350 mil. As referidas ações, no entanto, abrangem apenas o gestor das contas da Câmara e não alcançam os demais parlamentares que foram beneficiados com os pagamentos.
Outros acionados pelo Ministério Público foram Leomar Amarante Mota (PFL, hoje DEM), Antônio Salvador da Silva (PSDC), Celso Fanaia Teixeira (PSDB), Josias Modesto de Oliveira (PTB), Nilson Pereira (PRB), Usias Pereira da Silva (PSDC), José Élson Pires de Souza (PP), Mário Massao Tanaka (PP), Manoel Ferreira de Matos (PFL), Gregório Garcia Lobato Lopes (PMDB), Alcy Silva (PFL, hoje DEM), Wilson Bosco de Oliveira (PSDC), Rubens Macedo (PTB) e Geraldo Lopes Siqueira (PPS).
RD News
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