MPF e Incra fazem pacto para reduzir em 80% o desmatamento até 2020
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última quinta-feira (8) prevê a redução do desmatamento na Amazônia Legal em até 80%. Segundo o Incra, o Pará corresponde a mais de 50% da atuação do Instituto no âmbito de ações em reforma agrária, tanto de combate ao desmatamento quando à regularização fundiária.
“É um índice muito importante, então ao cumprir as metas [de redução do desmatamento] no Pará, consequentemente vamos fazer uma significativa contribuição para a redução do índice geral”, explicou o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes. Com o acordo, a falta de licenciamento e de cadastro ambiental dos assentamentos, que seriam as principais causas do desmatamento, serão os alvos principais das ações, além da implantação de práticas de recuperação de áreas degradadas.
Para o MPF, os assentamentos de reforma agrária, de responsabilidade do Incra, são as áreas onde ocorrem mais desmatamentos ilegais. De acordo com dados do Ministério Público, até o ano de 2010 o Incra teria sido responsável por 133.644 km² de desmatamento dentro dos 2.163 projetos de assentamento na Amazônia Legal.
Apesar disso, o presidente do Incra diz que a meta estabelecida para a redução do desmatamento tem condições reais de ser alcançada. “Estamos muito seguros com relação ao acordo [com o MPF], porque já fazemos o monitoramento dos assentamentos através do Prodes e do Deter [ferramentas do Inpe para identificação, análise, e medição de áreas onde haja indícios de desmatamento]. E fundamentalmente, ao comparar com 2005 já estamos muito próximos de alcançar esses 80%”, afirma Guedes.
Com o acordo, o Incra se compromete a apresentar ao MPF, dentre outras solicitações, um plano de regularização ambiental de todos os assentamentos; a restringir recursos dos beneficiários da reforma agrária caso sejam constatados desmatamentos ilegais; e a criar uma equipe de fiscalização especial para atuar na Amazônia Legal nos pontos críticos de desflorestamento em assentamentos.
Em contrapartida ao acordo, o MPF deve extinguir sete ações por danos ambientais movidas contra o Incra. Algumas delas, inclusive já julgadas pela Justiça Federal com decisão favorável ao MPF, como é o caso de uma ação no Pará que pede a recuperação de áreas degradadas em assentamentos.
Ocupação irregular
Para o presidente do Incra, no Pará uma das principais causas para o alto índice de desmatamento nos assentamentos de reforma agrária é a ocupação irregular destas áreas. “Verificamos concretamente que, dos assentamentos que lideram o desmatamento, todos são identificados como sendo de ocupação ilegal por pessoas que não têm o perfil de reforma agrária”, explica Guedes.
Nestes casos, segundo Guedes, as famílias irregulares são orientadas sobre a irregularidade e solicitadas a sair do local. “Há uma integração entre Incra, Ibama e a Força Nacional para buscar combater este tipo de ocupação, e também conscientizar essas pessoas sobre a importância da conservação ambiental”, conta. Segundo o presidente do Instituto, uma das principais áreas de atuação no Pará é na BR-163, na região dos municípios de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos.
Em casos em que a família ocupante irregular tenha o perfil de reforma agrária, o Incra garante que promove a regularização da área. “Quando isso acontece, regularizamos a situação para que eles [família] possam ficar legalmente ali”, diz Guedes.
G1
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