Prefeitura de Belterra é multada por não realizar concurso
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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Prefeitura de Belterra, oeste do Pará, por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece arealização do concurso público no município para substituir os trabalhadores temporários no quadro de funcionários do governo.
Na manhã desta terça-feira (24), foi realizada uma audiência pública no Tribunal Regional do Trabalho de Santarém para resolver a situação. Participaram representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belterra e da Prefeitura.
“Em 2002 foi firmado o TAC. Em 2008, percebemos que não havia tido o cumprimento, então ingressamos com ação de execução. Firmamos o acordo judicial, requeremos novamente informações do município e percebemos que ainda não havia sido cumprido o acordo”, informou o procurador do Trabalho, Erick Oliveira.
Pelo descumprimento, a Prefeitura deveria pagar multa de aproximadamente R$ 2 milhões. Com base no acordo com o Ministério do Trabalho, a Justiça determinou que o Município pague R$ 20 mil. “O Ministério Público entendeu diminuir essa multa e manter esse valor circulando dentro do município, em causas sociais, que serão discutidas futuramente, para que não haja uma penalização da comunidade”, informou o juiz do Trabalho, Marcelo Soares Viégas.
Os advogados de defesa se comprometeram em apresentar na próxima audiência, a ser realizada no dia 17 de outubro, um cronograma da realização do concurso público para conclusão do acordo. “A Prefeitura já vinha desde maio de 2013 fazendo os primeiros levantamentos para fazer o concurso. O que se firmou em linhas gerais, na presença do juiz do Trabalho é que a Prefeitura apresentará um cronograma de trabalho”, afirmou o advogado Dilton Rêgo.
Os trâmites para a realização do concurso público iniciam em novembro. A prova deve ser aplicada em março de 2014, com imediata homologação e nomeação dos aprovados. Caso não seja cumprido o prazo, a execução da multa será de R$ 2 milhões.
No Tapajós
Postado por Estado do Tapajós
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