MP eleitoral entra na justiça contra PMDB por propaganda irregular
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação na justiça contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por propagana irregular. Segundo a procuradoria, o partido realizou 39 eventos no Pará desde setembro de 2013 para divulgar os nomes de Helder e Elcione Barabalho que, no entendimento do órgão, são reconhecidos como pré-candidatos às eleições de 2014. OG1 tenta contato com o PMDB, mas ainda não foi atendido.
De acordo com a ação, “Os representados vêm se reunindo com a população de diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o nítido propósito de debater programas de governo para as eleições vindouras com as populações locais”.
Os procuradores eleitorais Alan Mansur e Maria Clara Noleto solicitam que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspenda a realização dos eventos, aplicando multa diária de R$ 25 mil para o diretório do partido e aos dois candidatos citados se a decisão for descumprida. O MP pede ainda a aplicação de multa de R$ 975 mil contra o diretório e Helder Barbalho, presidente interino do PMDB, pela organização das programações, além de multa de R$ 25 mil para Elcione por participação irregular em um evento em Benevides.
Evidências
Para comprovar a irregularidade, o Ministério Público Eleitoral enviou servidores para eventos realizados em Benevides e Barcarena, nordeste do estado, para coeltar vídeos, gravações em áudio e fotografias que comprovassem que os encontros são, na verdade, comícios com direito a faixas, jingles de candidatos e a distribuição de material de campanha. Ainda de acordo com o MP, os servidores registraram a presença de milhares de pessoas e e políticos de partidos que já haviam declarado apoio ao PMDB nas próximas eleições.
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