Concentração excessiva de presos em grandes unidades prisionais favorece crime organizado
O complexo de Pedrinhas, no Maranhão, - que atraiu a atenção do país após registrar quase 60 mortes e uma série de rebeliões em 2013 - não é o único presídio com graves problemas no Brasil. A pedido da BBC Brasil, magistrados, promotores, ativistas e agentes penitenciários identificaram outras cinco prisões pelo país nas quais a superlotação, a violência, as violações de direitos humanos e o domínio de facções criminosas criam um cenário de caos.
Elas são o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, o presídio Urso Branco, em Rondônia, os Centros de Detenção Provisória de São Paulo – sendo Osasco 1 o mais preocupante – e a Cadeia Pública Vidal Pessoa, de Manaus, no Amazonas.
O juiz Douglas Martins – autor do relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que denunciou nacionalmente a onda de assassinatos e abusos em Pedrinhas (MA) em dezembro do ano passado – disse à BBC Brasil que todos esses presídios problemáticos têm características em comum. As principais são a superlotação e a concentração excessiva de detentos em grandes unidades prisionais – o que favorece a formação e fortalecimento de facções criminosas.
Todos os governos dos Estados citados apresentaram à reportagem medidas, já implementadas ou em andamento, focadas na descentralização das unidades, no combate ao crime organizado e na abertura de novas vagas em seus sistemas prisionais.
"(A questão prisional) não é um problema de um só governo, é um problema presente em muitos Estados, administrados por partidos diferentes, como o PSDB em São Paulo, o PT no Rio Grande do Sul, o PMDB no Maranhão ou o PSB em Pernambuco", disse Martins.
Segundo ele, os presídios centralizados e superlotados colocam réus que cometeram crimes menores em contato com criminosos perigosos. "O presídio não vira uma escola do crime. O que acontece é que a pessoa entra e tem que se associar a uma facção", disse.
Após cumprir a pena, o cidadão continuaria obrigado a permanecer na organização criminosa – o que incentivaria a cometer mais delitos para pagar taxas ou dívidas que contraiu em troca de "proteção".
"O abandono do Estado obriga os presos a se organizarem para poder sobreviver no presídio", disse o padre Valdir João Silveira, da Pastora Carcerária.
"O Estado não cumpre o que está na lei de execução penal em relação aos cuidados mínimos com saúde, alimentação, trabalho, assistência jurídica. Ele joga atrás das grades a população pobre, que precisa de apoio e quem oferece o apoio justamente é o tráfico, a facção", disse.
Prisões problema
Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido da reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do CNJ e de varas de execuções penais e pela Fenaspen (Federação Sidical Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário). Essas fontes listaram os presídios sem uma ordem específica ou formação de ranking.
Três das unidades – os presídios Urso Branco, Aníbal Bruno (Complexo do Curado) e Central de Porto Alegre – já foram objeto de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido à superlotação, abusos e homicídios.
A notificação mais recente ocorreu em dezembro de 2013 e teve como alvo o Presídio Central de Porto Alegre. Em seu interior, mais de 4.400 presos presos circulam livremente sem a organização em celas – separados apenas em grandes galerias divididas entre as quatro facções criminosas do Rio Grande do Sul.
As instalações de esgoto e água são consideradas irrecuperáveis e criam um cenário de extrema insalubridade em áreas ocupadas por pouco mais de 80% dos detentos. Embora o Estado negue, membros do judiciário relatam que as agressões são frequentes e que presos jurados de morte são mantidos permanentemente algemados pelos corredores comuns de ligação entre as galerias.
Segundo especialistas, a violência só não explode pois há um equilíbrio de forças entre as quatro facções criminosas e o Estado – que promete a desativação gradual da unidade.
No Complexo do Curado, segundo ativistas e magistrados, os presos também circulam livremente em grandes pavilhões, onde montaram barracas e cantinas improvisadas que formam uma pequena vila. Seria possível encontrar no local desde o comércio irregular de alimentos, loteamentos de áreas comuns e até barracas vendendo telefones celulares ostensivamente.
O poder no complexo seria exercido não por agentes penitenciários, mas pelas figuras dos "chaveiros", detentos normalente condenados por homicídio que comandam a disciplina e o tráfico de drogas em seus determinados setores. O governo de Pernambuco afirmou ter transferido todos os "chaveiros" e descentralizado o presídio.
Massacre
O Urso Branco, de Rondônia, é monitorado pela OEA desde 2002 quando foi palco do segundo maior massacre de presos depois do Carandiru, em São Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram assassinados ao serem colocados junto aos demais presos.
Diversos casos de assassinatos continuaram sendo registrados até uma redução significativa em 2007. Contudo, de acordo com ativistas, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam acontecendo de forma sistemática.
Além disso, facções criminosas que atuam na unidade foram investigadas no ano passado por ordenar ataques a veículos na capital Porto Velho.
Em São Paulo, o foco de preocupação dos especialistas é a superlotação crescente dos Centros de Detenção Provisória. O mais superlotado deles, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp, é Osasco 1, onde mais de 2.600 presos ocupam uma área projetada para pouco mais de 750.
O problema estaria relacionado ao fato de que as forças de segurança do Estado prendem suspeitos a uma taxa de 9.400 por mês – que é muito superior à capacidade de abertura de novas vagas.
São Paulo registrou no ano passado 22 homicídios em seu sistema prisional. A violência não foi maior, segundo os especialistas, em grande parte porque a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), que comanda os presídios paulistas, impõe restrições ao uso da força entre os detentos.
O Estado nega que suas prisões sejam controladas por facções e anunciou a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular e um plano para criar 39 mil novas vagas no sistema.
Assim como os CDPs paulistas, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, também recebe presos provisórios e está superlotada. Contudo, a falta de espaço é ainda mais preocupante: construída no início do século passado para conter 100 presos, abriga hoje mais de 1.000.
O resultado desse cenário caótico é certo: comércio ilegal, tráfico de drogas, rebeliões, abusos, assassinatos e o domínio do crime organizado. O Estado do Amazonas afirmou que a cadeia será desativada e seus presos levados para duas unidades já em construção.
Fonte: Da BBC Brasil em São Paulo
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