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terça-feira, 24 de dezembro de 2013
A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo será de R$ 724. O valor foi confirmado nesta segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, em seu Twitter, e representa um aumento de 6,78% (atualmente o mínimo é de R$678).
Inicialmente, o governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90 para o ano que vem, mas o valor foi atualizado na semana passada durante votação da proposta orçamentária pelo Congresso. O valor final, no entanto, ainda dependia de confirmação de um decreto presidencial.
Deputados e senadores revisaram o salário porque o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é usado no cálculo do mínimo, foi atualizado. O mínimo é calculado com base na inflação e no PIB de dois anos anteriores, sendo que no caso de 2012 foi revisado de 0,87% para 1,03%.
A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres públicos de R$ 250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
"Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 724,00 à partir de janeiro de 2014 –reajuste de 6,78% sobre o valor atual", informou a presidente pelo microblog. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Pela manhã, a presidente gravou no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, seu pronunciamento de fim de ano. O material deve ser exibido após o feriado de Natal.
Em sua coluna semanal de rádio, Dilma disse apostar em um 2014 melhor para todos.
"Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país", disse.
0 commentquarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Brasil - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino informou nesta quarta-feira (23) que o barateamento da conta de luz, que começa a valer em 5 de fevereiro, vai ser de 18% para residências e comércio e de até 32% para grandes indústrias.Esses índices são maiores que os previstos anteriormente pelo governo. Em setembro, quando anunciou o plano para redução da tarifa de energia, a presidente Dilma Rousseff informou que o corte seria, em média, de 16% para residências e comércio e de até 28% para a indústria.
Os novos valores vão ser anunciados oficialmente pela presidente durante pronunciamento que está previsto para ir ao ar na noite desta quarta-feira.
Rufino confirmou que o corte maior será bancado com recursos do Tesouro, mas não soube dizer, porém, de quanto será o aporte. A previsão inicial era de que o Tesouro aplicasse R$ 3,3 bilhões para que o governo pudesse colocar em prática o barateamento na conta de luz. Com os novos índices, esse valor vai ser maior.
O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Sanção da lei
No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.
Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria).
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Termelétricas
Com a baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas entre o final de 2012 e início deste ano, o país foi obrigado a recorrer às usinas termelétricas para garantir o abastecimento energético do país. O uso dessa energia, mais cara, pode se refletir em alta nas contas de luz, revertendo parte do corte anunciado pela presidente.
Essa alta, se houver, chegará aos consumidores após a revisão anual das tarifas de energia elétrica, que começa a ser feita em fevereiro e segue ao longo do ano. O percentual de reajuste é calculado separadamente para cada distribuidora.
No início do mês, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, admitiu que o uso da energia produzida pelas usinas termelétricas pode gerar aumento nas contas de luz. Segundo ele, porém, se neste ano a conta com a geração termelétrica for muito alta, o governo pode encontrar uma maneira de os consumidores não pagarem sozinhos.
Como é feita a conta
A cobrança pelo uso das termelétricas é feita na tarifa por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que cobrem os custos com a manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema elétrico. O valor adicional com a ligação das térmicas é dividido entre todos os consumidores e quem faz a conta é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa conta acontece em duas etapas. Todos os anos, quando a Aneel calcula o reajuste das 63 distribuidoras de energia elétrica do país, inclui no cálculo estimativas de despesas que essas concessionárias vão ter nos próximos 12 meses com algumas ações, entre elas o pagamento da energia gerada pelas térmicas.
Na etapa seguinte, a agência verifica se esse gasto foi maior ou menor que o previsto no ano anterior. Se foi menor, a distribuidora teve adiantamento de receita e precisa compensar os consumidores, por meio de desconto nas tarifas. Se as despesas da concessionária foram superiores ao estimado, ela é que é ressarcida pelos consumidores.
Portanto, a partir de fevereiro, quando a Aneel começa a calcular os reajustes das distribuidoras, o gasto adicional do sistema com as termelétricas nos últimos meses, estimado em cerca de R$ 700 milhões ao mês, vai ser levado em consideração na hora de determinar o reajuste da conta de luz.
Fonte: G1
0 commentsexta-feira, 30 de novembro de 2012
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos trabalhadores brasileiros. Mas, segundo o Dieese no Pará (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeonômicos), desde a semana passada os pagamentos já vem sendo realizados.Ainda de acordo com o Departamento, o Pará é o Estado do Norte que ficará com a maior quantia dos valores pagos, cerca de R$2,4 bilhões.
O valor médio nacional que deve ser pago de 13º salário é de R$ 1.566,01. Entre os beneficiários da Previdência Social, os aposentados e pensionistas do Regime Único da União, o valor médio nacional é de R$ 1.233,99, já os empregados do mercado formal receberão, em média, R$ 1.926,24 e cada trabalhador doméstico com carteira assinada terá direito a um valor médio de R$ 726,66.
Na economia da região Norte serão injetados cerca de R$ 6 bilhões, a serem pagos a cerca de 4,2 milhões de pessoas, correspondendo a 5,23% do total de beneficiários que terão acesso ao beneficio em todo o Brasil.
Em termos de valores médios a serem pagos por regiões do país, o Norte está em penúltimo lugar se analisado o valor médio de 13º, que é de R$ 1.390,61. Abaixo do Norte fica apenas o Nordeste, que pagará um valor médio de R$ 1.128,38. Em primeiro lugar está a região Centro-Oeste que pagará o valor médio a titulo de 13º salário 2012 de R$ 1.852,26; seguida da região Sudeste com o valor médio a ser pago de R$ 1.662,21 e a região Sul com valor médio de R$ 1.411,32. A média nacional é de R$ 1.566,01.
Dicas - Para Roberto Sena, o dinheiro 'a mais' deverá ser usado para pagamento de dívidas. 'Com a inadimplência bastante elevada, motivada principalmente pela ainda elevada taxa de juros do crediário, cheque especial e cartões de crédito; é difícil imaginar que o consumidor queira se endividar ainda mais. Por isso, avaliamos que uma parte considerável desse dinheiro deverá ir mesmo para cobrir dívidas.
'A orientação que damos é que, se sobrar dinheiro, as pessoas procurem fazer compras à vista, evitando com isso o crediário, que ainda continua com juros abusivos bastante altos. E, quem conseguir ter uma sobra, que guarde-o na poupança', finaliza.
Redação Portal ORM
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