A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) decidiram ontem, (20), em reunião realizada no Laboratório de Engenharia Civil da instituição de ensino, organizar a entrega, no começo de março, de títulos de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para os moradores dos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Canudos. Os benefícios estão previstos no Projeto Uma Questão de Cidadania e Engenharia Social. 

Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária, informa que serão entregues aproximamente 100 títulos como escritura definitiva de posse da terra. Além disso, serão coletadas assinaturas de 100 beneficiários para formular o processo inicial do contrato de concessão visando a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e, posteriormente, registrados no cartório e entregues aos moradores. “Entre 2010 e 2011 foram entregues aproximadamente 600 concessões para a comunidade. Agora estamos consolidando o local e a data da entrega de novos títulos junto à reitoria da UFPA e da SPU” destaca. 

A reunião contou com a presença ainda do coordenador do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro, do superintendente do Patrimônio da União (SPU), Lélio da Silva, Karina Costa, do Cartório de Registro de Imóveis 2° Oficio do Pará e da assessora Administrativa da Comissão, Mayara Moura, além da participação do engenheiro e ex-coordenador de Regularização Fundiária da SPU, Márcio Freitas. 

Marlene recorda que a regularização em terras da Universidade Federal do Pará, em copropriedade da União, nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco, é um trabalho árduo e começou em 2010. “É uma ação multidisciplinar que envolve profissionais das áreas de Engenharia, Direito, Arquitetura, Assistência Social, Tecnologia da Informação e da Administração, além dos serviços cartorários e a atuação de gestores municipais, estaduais e lideranças das comunidades beneficiadas”, explica. 

Segundo ela, nestes anos foram cadastrados 5.733 imóveis e instruídos 2.154 processos e 600 concessões foram entregues. A Comissão tem 550 processos assinados pela comunidade para fim de publicação na Superintendência e posterior encaminhamento para registro no cartório de imóveis visando às providências das escrituras. “A meta é entregar aproximadamente 1.500 títulos até o segundo semestre deste ano, beneficiando as comunidades de Bom Jesus, Renascença, União Faz a Força, Gabriel Pimenta, Unidos na Luta e Cipriano Santos, localizadas nos bairros de Belém”, sinaliza. 

Para Manoel Albuquerque (foto), solteiro, pintor de parede e morador desde 1997 no Conjunto Flora Amazônica, Rua Thaxi Branco, 7, no bairro da Terra Firme, a assinatura do processo para ser publicado na SPU é parte de um grande sonho. “Eu vou ter a garantia do que é meu e ninguém pode me tirar. Eu moro numa casa construída de madeira e a área tem seis metros de frente por sete de fundo. Quero construir um banheiro, uma cozinha e um quarto e tenho todas as orientações corretas da equipe da Comissão de Regularização Fundiária. Tenho fé que daqui a um ano terei a minha escritura própria, que me permitirá buscar recursos para financiar as melhorias em minha casa”, destacou. 

A Cláusula 11 do contrato de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia e de Concessão de Direito Real de Uso estabelece que o beneficiário, com a posse definitiva da concessão, não poderá transferir a propriedade sem a anuência dos gestores da Superintendente do Patrimônio da União (SPU) e da Universidade Federal do Pará. “É uma garantia que o Estado registra em cartório para evitar que o morador perca o seu patrimônio frente à especulação imobiliária. As concessões significam uma valorização incomensurável do imóvel e uma garantia jurídica sobre a propriedade da terra. Ela representa ainda uma conquista de cidadania para o morador e um grande benefício para o ordenamento e a ocupação do solo e o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades”, alerta o coordenador do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro. (Kid dos Reis - Assessoria de Imprensa)