Na tarde de terça (23), o Presidente da OAB Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho reuniu com as médicas Dra. Valdenira Cunha e Dra. Lívia Castro, respectivamente secretária e secretária adjunta de Saúde de Santarém, em busca de apoio médico aos detentos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM). Ressalta-se que no último dia 16 de abril, após a visita feita pelas Comissões de Direitos Humanos da OAB e da Câmara Municipal de Santarém à casa penal, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício para a Secretária de Saúde, solicitando do órgão municipal que colocasse, pelo menos, um médico à disposição dos detentos, para evitar que novas mortes ocorram por omissão do Governo do Estado do Pará, que desde maio de 2012 não consegue formar um grupo multiprofissional (Médicos, Psicólogos, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Psicopedagogos).

As médicas Valdenira e Lívia mostraram-se favoráveis à solicitação da Ordem, informando a Dra. Valdenira que vem mantendo contato com a Secretaria de Saúde do Pará para que um médico concursado do estado e do município possa atender os presos, pelo menos, duas vezes por semana. De acordo com a secretária de Saúde, ela vem mantendo tratativas com o Comando do 3º BPM para que os médicos da Corporação de Fontoura igualmente possam atuar em benefício da população carcerária. Campanhas de vacinação dos presos serão realizadas no CRASHM. Disse, ainda, que o Posto Médico de São Braz, pertencente ao município, também dará suporte no atendimento dos detentos através do médico militar Fábio Botelho.

Barco Abaré: Outro assunto incluído na pauta da conversação entre a OAB e a Secretaria de Saúde foi à situação atual do barco ABARÉ que serve de suporte para atendimento médico e odontológico à população ribeirinha. As duas médicas fizeram uma longa exposição sobre a atuação da secretaria de Saúde nas regiões do Tapajós, Amazonas e Arapiuns. Informaram sobre as tratativas que o município vem mantendo com os proprietários da embarcação, o custo da manutenção e da disposição de desapropriação do ABARÉ pelo ministério da Saúde. Na manhã de quarta-feira (23), a secretária municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha e o Presidente da OAB Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, mantiveram audiência com o Promotor de Justiça Dr. Túlio Novaes, onde foi discutida a permanência do navio ABARÉ em Santarém.

OAB Santarém e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara apuram novas denúncias de violência na Penitenciária

Na segunda-feira (22) a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santarém, representada pelo Presidente Dr. Ubirajara Bentes, Vice-Presidente, Dr. Ítalo Melo, Secretária Geral, Dra. Gracilene Amorim, Assessora do Conselho Subsecional, Dra Francisca Chagas e Dr. Daniel Archer, acompanhados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém, representada pela advogada e Presidente da Comissão, Dra. Ana Elvira Alho, e pelo advogado e membro da comissão, Dr. Ronan Liberal Junior, se reuniram pela manhã na Subseção Santarém para verificarem mais uma denúncia de presos que foram espancados durante a madrugada de sábado (20).

Logo após a reunião, as duas Comissões estiveram no Hospital Municipal de Santarém (HMS) e constatou a existência de um detento, Marcos Dheymison Ribeiro Mendes, 24 anos, internado em estado grave. Marcos, que foi preso recentemente acusado de tráfico de drogas, teve a entrada registrada no Pronto Socorro Municipal (PSM) após às 9 horas da manhã de sábado, logo após a família do detendo ter sido comunicada do espancamento, durante o horário de visitação no presídio. A mãe de Marcos, Olívia Ribeiro Mendes, 40 anos, foi acionada para conduzir o detento agredido no hospital, devido a falta de documentos para o procedimento de internação. Funcionários do Hospital informaram que os agentes prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) afirmaram que cerca de 80 detentos espancaram Marcos no pátio da penitenciária.

A direção do HMS e o médico que atendeu o detento informaram que os ferimentos são graves, principalmente na cabeça, ele se encontra em coma induzido e em observação pela equipe médica de plantão. Além dessa situação, também foi apurado no HMS que servidores da SUSIPE permitiram que um detento baleado, vindo de Itaituba, mantivesse relações sexuais em um quarto coletivo com seis leitos ocupados por pacientes do HMS e por seus respectivos acompanhantes, todos foram obrigados a assistir as cenas. “O Diretor da penitenciaria precisa tomar ciência dessas irregularidades, apurar e punir essas pessoas!”, afirmou o Dr. Ubirajara.

A OAB já solicitou à secretaria de Saúde do município o encaminhamento de médicos para atender os detentos dentro da casa penal em face da ausência do poder público estadual. Na terça-feira (23) acontecerá uma reunião na secretaria municipal de Saúde, onde serão discutidos diversos assuntos, entre eles o atendimento de médico aos presidiários.

É público e notório que a violência continua imperando no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) em Santarém e, além desses problemas apontados, o local não dispõe de estrutura física adequada para manter os detentos, há informações seguras que o preso tem que pagar para receber alimentos, drogas são comercializadas e utilizadas dentro do presídio, e o tratamento dos policiais, em sua grande maioria, é agressivo e desumano, ferindo os direitos dos presidiários. Raramente o detento consegue atendimento médico e quando o recebe é de maneira precária, não permanecendo no hospital o tempo que necessita para sua recuperação. Observa-se uma completa ausência do Estado, além das disputas políticas escancaradas por cargos de Direção.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara demonstrou grande preocupação com os últimos fatos. Dr. Ronan Liberal Junior levou a discussão à Tribuna e possibilitou a todos uma reflexão sobre a lamentável situação do CRASHM e sobre a urgente necessidade de tomar providências para solucionar os graves problemas enfrentados. A Presidente da Comissão do Poder Legislativo, Dr. Ana Elvira de Mendonça Alho, questiona a insistente proibição do diretor para a entrada das Comissões da OAB e de Direitos Humanos da Câmara. Reafirma a necessidade de saber o que realmente está acontecendo: “Temos que ficar muito alertas! Por que a população espera da OAB, espera da Câmara, para estarmos atentos e acompanhar de perto para que nós possamos trazer melhorias para aquela população que está lá dentro”, enfatizou.

É importante ressaltar que o objetivo das Comissões da OAB e da Câmara Municipal de Santarém é buscar uma solução definitiva para os graves problemas enfrentados na casa penal do município. O Dr. Ubirajara Bentes demonstra grande preocupação, não apenas com a dignidade humana das pessoas que estão dentro do presídio, mas, também com a segurança da própria população que fica ameaçada devido à insuficiência do poder público para gerir a penitenciária.

OAB e Susipe definem medidas para acesso de Advogados em Casas Penais do Pará, após incidente com os Presidentes das Subseções de Santarém e Itaituba

“Positiva”. Dessa maneira que o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, classificou a reunião com o diretor da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), o Tenente Coronel da PM, André Luiz de Almeida e Cunha. Na ocasião, o principal acordo estabelecido diz respeito à adoção de um protocolo de comunicação entre as duas instituições, de modo que as visitas dos advogados às casas penais sejam previamente agendadas e não gerem transtornos entre os detentos nas celas.

Resultado.

O encontro ocorreu no início da tarde de sexta-feira (18), logo depois do presidente da OAB ter reunido com presidentes de várias comissões temáticas da Ordem e discutido uma série sugestões de medidas a serem apresentadas à Susipe para garantir o acesso de advogados às casas penais. “Acredito que demos um passo efetivo nesse sentido”, comentou Jarbas Vasconcelos, que recebeu das mãos do Coronel André um relatório do fluxo de entrada e saída de detentos nas unidades penais.

Coronel

O diretor da Susipe, por sua vez, concordou com Jarbas Vasconcelos e afirmou que “a minha intenção é melhorar o Sistema Penitenciário do Pará”, argumentando que “nós estamos do mesmo lado. Precisamos contar com apoio da Ordem para construirmos um plano, um projeto de ações”. O Tenente Coronel André Luiz Cunha ainda salientou que a superlotação das casas penais é um problema a ser combatido, informando que, atualmente, há 12 mil detentos, sendo que a disponibilidade é de 7.240 vagas.

Medidas

No final da discussão, diretores, conselheiros e membros da OAB e diretores da Susipe propuseram e definiram que o acesso de advogados ou comitivas da Ordem às casas penais em todo o estado do Pará será agendado com antecedência. Já as visitas individuais de advogados só poderão ocorrer até às 16 h, respeitando o horário de recolhimento dos detentos e visando evitar problemas de convivência entre os mesmos, principalmente no que ser refere à integridade física.

Para coibir a ação negligente de algumas pessoas que tentam se passar ou se passam por advogados para ingressar nas unidades e conversar com os detentos, as duas instituições estabeleceram que as obrigações legais dos profissionais que desejam adentrar nas casas penais serão consultadas junto ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA), “procedimento que a OAB irá explicar aos diretores das unidades”, destacou o presidente Jarbas Vasconcelos.

Convite

Por fim, o presidente da Ordem sugeriu que o Tenente Coronel da PM André Luiz Cunha compareça o quanto antes à sede da OAB, participe de uma sessão do Conselho Seccional e aproveite para expor os dados registrados pela Susipe e retratam a realidade do Sistema Penitenciário do Pará. “Com essa iniciativa, nós iremos sinalizar de forma positiva”, ponderou Jarbas, que recebeu a confirmação do Coronel André de brevemente ser visitado na OAB.

Unidades

De acordo com o Coronel André, a pretensão do Governo do Estado é aumentar de 40 para 60 unidades até o final de 2014.

Comitiva

Eduardo Imbiriba, diretor tesoureiro da OAB, Ivanilda Pontes, ouvidora geral, conselheira seccional e presidente da Comissão de Atividades Policiais da Ordem, Leonardo Mota, presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB, Agnaldo Corrêa, conselheiro seccional e membro da Comissão de Atividades Policiais, Fábio Guimarães Lima, presidente da Comissão de Sistema Penal, André Tocantins, Rodrigo Godinho, Carlos Mendes e Braz Mello (membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas), Justiniano Alves, membro da Comissão de Atividades Policias, Rômulo Romeiro – Assessor Jurídico da Instituição, e Rafael Vianna compuseram a comitiva de advogados da Ordem.

Susipe

Francisco Robério Pinheiro, coordenador geral Penitenciário, Giane Salzer, diretora do Núcleo de Execuções Criminais, e Ivaldo Capeloni, diretor do Núcleo de Inserção Social também participaram pela Susipe.

OAB discute medidas para resolver problemas criados pela Susipe

Por meio do diálogo, a OAB fará mais uma tentativa de solucionar o problema criado pela Superintendência do Sistema Penal do Pará – Susipe, após o episódio envolvendo o presidente da subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, que no último dia 17 deste mês foi impedido de acessar as dependências do presídio “Silvio Hall de Moura”, e tinha por finalidade dialogar com detentos e verificar as reais condições vivenciadas por eles no dia-a-dia naquela casa penal.

Esta é a segunda vez, somente este ano, que a OAB é impedida de entrar em uma casa penal. Em fevereiro, situação semelhante foi vivenciada pela presidência da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da presidente da subseção da Ordem em Itaituba, Cristina Bueno, que ao tentar acompanhar o caso de denúncia de tortura que estariam sendo praticadas por policiais militares do Grupamento Tático da Polícia Militar durante uma inspeção aos detentos, ela também teve seu acesso negado pelo diretor do Centro de Recuperação de Itaituba – CRI, dia 22 de fevereiro.

A sequência dos fatos gerou revolta em todos os advogados do estado, especialmente naqueles que atuam na área criminal, e principalmente na diretoria da OAB, que possui representantes em todos os Conselhos Estaduais ligados à Segurança Pública.

Segundo o presidente da seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos, as atitudes tomadas pela Susipe não atingiram o advogado, mas a OAB, que estava ali em uma missão institucional. “Toda vez que a OAB vai às casas penais e não pode entrar, é um desgaste que se causa ao Governo. Afinal de contas, se a OAB compõe parte de todos esses conselhos, porque não pode falar com os usuários do Sistema? Porque está sendo impedida de visitar as casas de detenção e ver como estão funcionando?”, questionou.

De acordo com Vasconcelos, o caso requer uma discussão séria e definitiva. Jarbas não descarta a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para garantir livre acesso às casas penais. “O acesso da OAB deve ser garantido. A advocacia não pode parar na porta do Sistema Penal. Se assim for, então é melhor que a OAB e a sociedade saia de todos os conselhos, e permaneça apenas o governo.”

Procedimento

Por último, o presidente da OAB propôs, como forma de garantir o acesso da Ordem às casas penais, que se crie um procedimento padrão. “Para resolvermos esse problema de uma vez por todas, podemos considerar até a criação de um procedimento padrão de acesso da instituição nas penitenciárias para os casos de urgência e para condições normais de visitas cotidianas, onde a Ordem comunique previamente à superintendência sobre a agenda.”, considerou o presidente.

Ainda segundo Vasconcelos, a comunicação prévia seria uma “forma de garantir a segurança dos profissionais da advocacia” – que hoje é uma das justificativas usadas pelo superintendente para impedir a entrada da OAB nos presídios. Vale ressaltar ainda que a Superintendência já possui um Manual de Conduta que institui regras para acessos às dependências do Sistema. Talvez, essa seja a hora de colocá-lo em prática.

Ação Conjunta

Outra decisão tomada durante o encontro foi a de reunir em audiência representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, para que as ações tratadas isoladamente deem lugar as decisões conjuntas. “Em questões como estas é necessário uma união de forças com defensores e procuradores da área, para que nossas ações tenham mais peso e sejam eficazes.”, disse o presidente.

Participaram da reunião os conselheiros seccionais, Ivanilda Pontes, ouvidora geral da Ordem e presidente da Comissão de Atividades Policiais da Ordem, Agnaldo Corrêa – membro da comissão de atividades policiais, Fábio Guimarães Lima – presidente da Comissão de Sistema Penal, André Tocantins, Rodrigo Godinho, Carlos Sena e Braz Mello (membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas), Rômulo Romeiro – Assessor Jurídico da Instituição e Rafael Vianna.

Membros de comissões reunirão para discutir medidas contra as autoridades violadoras das prerrogativas

A convocação foi feita pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, depois de mais uma grave violação das prerrogativas dos advogados praticada pela Superintendência do Sistema Penal – Susipe, contra o presidente da Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes, que, juntamente com outros membros da subseção Santarém, foi impedido de entrar no Presídio Silvio Hall de Moura, em Santarém.

Após repudiar o fato, Jarbas afirmou que está na hora de acabar com essa situação. “Não vamos ficar somente nisso!”, referindo-se sobre a audiência solicitada ao Superintendente do Sistema Penal, Tenente Coronel PM André Luiz de Almeida e Cunha, para tratar do assunto, que já está confirmada para amanhã, 19, às 14h30, na Susipe. “Eu não vou mais admitir essa falta de respeito com o advogado, que, mais uma vez, teve suas prerrogativas violadas.”

Esta é a segunda vez, somente este ano, que um advogado é impedido de acessar as dependências de uma casa penal. Em fevereiro, situação semelhante foi vivenciada pela presidência da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da presidente da subseção da Ordem em Itaituba, Cristina Bueno, que ao tentar acompanhar o caso de denúncia de tortura que estariam sendo praticadas por policiais militares do Grupamento Tático da Polícia Militar durante uma inspeção aos detentos, ela também teve seu acesso negado pelo diretor do Centro de Recuperação de Itaituba – CRI, dia 22 de fevereiro.

Segundo Jarbas, hoje, 19, antes da reunião com o titular da Susipe, membros de comissões da OAB – dentre elas, a de Defesa das Prerrogativas, de Direitos Humanos, de Atividades Policiais – reunirão pela manhã, na sede da Ordem, para definirem as medidas que deverão ser tomadas. “Durante todo esse tempo, procuramos solucionar os problemas por meio do diálogo. Porém, se necessário, não mediremos esforços para que esse desrespeito não mais ocorra, nem que, para isso, tenhamos que entrar com uma ação contra a Superintendência”, concluiu o presidente da Ordem.

Presidente da Subseção de Santarém é Impedido de entrar no Presídio de Santarém

A OAB PARÁ encaminhou na quarta (17) ofício ao Tenente Coronel PM André Luiz de Almeida e Cunha, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, solicitando uma audiência, a fim de tratar sobre o acesso de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nas dependências das casas penais do Estado do Pará.

Em documento, enviado com cópia para o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e para o governador do estado, Simão Janete, o Presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, narrou o fato recente que acontecendo em Santarém, onde o Presidente da Subseção, o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, acompanhado de Diretores e outros membros da OAB e de Vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém, foram impedidos de acessar as dependências do presídio “Silvio Hall de Moura”. O objetivo da visita era dialogar com detentos e verificar as reais condições vivenciadas por eles no dia-a-dia naquela casa penal.

Para o Presidente da Ordem, é necessário estabelecer um diálogo urgente com os representantes dos diversos conselhos onde a instituição possui assentos, dentre eles o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Estadual sobre Drogas, para debater e buscar uma solução satisfatória para essa questão. “O que nós queremos é que seja respeitado e devidamente observado o papel exercido pela OAB junto ao Sistema de Segurança Pública do Estado, salvaguardando a excelente relação que esta Seccional sempre manteve com o Estado do Pará nesse aspecto, contribuindo para a melhoria do sistema através da discussão de propostas concretas para soluções eficazes.”, disse Jarbas Vasconcelos.

O advogado, Antônio Graim Neto, Presidente da Comissão de Jovens advogados da OAB-PA e representante da Ordem no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário lamentou a postura da SUSIPE. “É preciso que se compreenda que a lei de execução penal é anterior a Constituição da República e, que esta, deu um tratamento completamente diverso a OAB e ao advogado”, lembrou Neto.

Aduziu Graim, todo advogado tem a prerrogativa de adentrar em qualquer casa penal. “A OAB tem assento nos principais Conselhos de segurança pública do estado. Assim, entendo que é indevida essa restrição aos representantes da Instituição, que buscam, acima de tudo, contribuir para a solução dos problemas do Sistema Penal.”

Já para a ouvidora geral da Ordem, a santarena Ivanilda Pontes, que também é presidente da Comissão de Atividades Policiais da Instituição e ainda compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, indignação é pouco para expressar seu sentimento. “É mais do que isso. É um sentimento de revolta pela falta de respeito a um colega nosso, que está no exercício profissional, tentando garantir o direito de um cidadão.” Segundo Ivanilda essas visitas tem uma finalidade muito clara. “Nós visitamos as casas penais para verificar a situação carcerária das seccionais e montar projetos para minimizar problemas graves reincidentes como o da superlotação das celas.”

Para a ouvidora, cercear o pleno exercício profissional dos advogados é ferir gravemente as prerrogativas e, mais, é ferir o estado democrático de direito. “Não vamos aceitar esse desrespeito. Alguém precisa colocar ordem nessa casa. Pois ao violentar nossas prerrogativas estão violentando os direitos da população. Isso é inaceitável.”

Fonte: RG 15/O Impacto e OAB/STM