A CENSURA ESTÁ CHEGANDO! LEIS DA INTERNET SERÃO DECIDIDAS NESTA SEMANA
Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o texto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos, como o de neutralidade de rede. A oposição já se organiza para forçar a aprovação de emendas que possam mudar a cara do projeto que já foi chamado de “Constituição da Internet”.
“O projeto ganhou força com o apoio da presidente Dilma (Rousseff), que assumiu uma liderança internacional sobre o assunto”, diz o relator Molon, referindo-se aos discursos da chefe do Executivo promovendo a criação de um “Marco Civil internacional” e em defesa do princípio de neutralidade. “Isso me deixa otimista, mas sei que será uma luta muito dura no plenário, embora tenha certeza que dessa vez vai sair.”
Sob o registro de nº 2126/2011, o Marco Civil roda na Câmara desde 2011, dois anos depois da sua formulação colaborativa, por meio de audiências públicas. Entre 2009 e 2010, o Ministério da Justiça contou mais de 2 mil contribuições ao anteprojeto. Em 2012, instalou-se uma Comissão Especial para afinar o texto e, a partir de novembro daquele ano, se deu partida à série de tentativas frustadas de votação do PL.
Após as revelações de espionagem americana sobre o Brasil, o Executivo colocou a proposta sob regime de urgência na Câmara – se não fosse votado dentro do prazo (hoje), os parlamentares não poderiam deliberar sobre outros assuntos até concluir a votação.
Se aprovado, o Marco Civil ainda passará pelo Senado, que terá 45 dias para votá-lo. Molon se diz confiante também em relação à “outra Casa”, onde afirma ter ouvido “coisas positivas” de membros da oposição.
FONTE: estadao
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