UFPA E PREFEITURA DE IPIXUNA DO PARÁ RETOMAM CADASTRAMENTO FÍSICO TERRITORIAL
A partir de hoje, 8 de janeiro, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará e o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Moradia Cidadã de Ipixuna do Pará retomam os trabalhos do cadastramento físico territorial do bairro Vila Nova com o suporte operacional de dez estagiários das áreas de engenharia florestal, pedagogia, história e estudantes do ensino médio, que recebem uma bolsa no valor de R$ 500,00. “Iniciamos o cadastramento em novembro passado e já validamos 35 quadras do bairro, doze cadastros imobiliários estão com os seus registros fotográficos finalizados e cinco estão em fase de levantamento físico e imobiliário. Faltam 18 quadras para consolidar o levantamento”, explica o supervisor do escritório de campo do Projeto, Tarcísio Quaresma.
Segundo dados de 2007 do Ministério das Cidades e do Programa Terra Legal, por meio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária beneficiará no município uma população estimada em 5.713 pessoas que ocupam mais de 73 hectares e residem em 1.364 lotes na cidade. “Estas terras foram transferidas pelo governo federal para o poder público municipal com o compromisso da prefeitura de regularizar as moradias, centros comunitários, igrejas e pequenos comércio e titular os seus moradores, conforme determina a Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização urbana na Amazônia Legal”, assinala.
FOCO CENTRAL – O bairro Vila Nova possui 1.341 lotes e 71% deles são ocupados por moradias que não possuem títulos definitivos, sendo os moradores considerados posseiros e não proprietários. “Esta é uma realidade que a universidade, a prefeitura, o Ministério das Cidades e a comunidade estão modificando para garantir a segurança jurídica sobre a posse da terra e da moradia. “A regularização consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legalizar estas áreas e conceder o título aos seus ocupantes”, enfatiza.
Tarcisio assevera que, dessa forma, são assegurados o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelecido pela legislação brasileira. “Regularizar significa legalizar o terreno em nome do morador, tornar legal o assentamento, ordenar as ruas, as calçadas, ter acesso a postos de saúde, entre outros equipamentos de políticas públicas. Isso torna efetivo o direito social à moradia, com a participação da comunidade no desenvolvimento de um meio ambiente equilibrado. A entrega do título de propriedade é uma parte deste processo”.
COMUNIDADE - O supervisor destaca a participação propositiva da comunidade do bairro Vila Nova na regularização, assim como o apoio das lideranças dos bairros vizinhos. Desde a reunião informativa, realizada pela equipe de assistentes sociais do Projeto Moradia Cidadã, em dezembro passado, no auditório do ginásio de esporte da cidade, envolvendo 300 famílias, os trabalhos da regularização avançaram significativamente com a consolidação de uma sintonia participativa e integrada com a comunidade, poder público e a universidade.
Quaresma ressalta, também, o empenho dos estagiários que foram selecionados, treinados e apresentados para a comunidade na reunião informativa. “Devidamente identificados, eles dialogam com os moradores e entram nas residências para fazer o levantamento das medidas internas dos lotes, das áreas construídas, dimensões dos quartos, salas, cozinhas, sanitários e outras áreas do imóvel. Os estagiários são estudantes universitários e do ensino médio do próprio município, conhecidos dos moradores, ou filhos das famílias beneficiadas com a regularização”, acentua.
ENSINO MÉDIO - Para fortalecer, ainda mais, a integração entre a comunidade, o poder público e a universidade, o Projeto Moradia Cidadã foi apresentado também para os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Adélia Sodré. “Estes alunos, além de terem uma visão sistematizada dos benefícios e dos desafios da regularização fundiária como um instrumento de planejamento do desenvolvimento municipal, levarão os conhecimentos adquiridos para as suas residências e compartilharão as informações com os seus pais, amigos e vizinhos, que também são beneficiados com a legalização das moradias”, detalha Tarcísio.
Trata-se de uma opção pelo método transversal de integrar o estudante do ensino médio ao Projeto, e uma estratégia pedagógica utilizada pela universidade para que estes alunos sintam-se estimulados a aprofundar os estudos. Segundo Quaresma, futuramente terão mais subsídios para escolherem sua área de atuação profissional, tais como engenharia, arquitetura, serviço social, direito e administração, entre outras profissões importantes para o desenvolvimento da cidade.
HISTÓRICO - O município de Ipixuna do Pará, antes conhecido como Km 108, passou a ser reconhecido como Vila de Ipixuna e as suas terras estavam localizadas no município de São Domingos do Capim. A criação do município ocorreu com a publicação da Lei Estadual nº 5.690, de 13 de Dezembro de 1991, caracterizando a emancipação política e desmembramento da cidade de São Domingos do Capim. Em 1º de Janeiro de 1993, instalou-se o município de Ipixuna, que está localizada no Nordeste Paraense e na Microrregião Guamá. De origem Tupi-Guarani, a palavra Ipixuna significa “rio de águas escuras”. A predominância populacional é de originária do Nordeste brasileiro, estimulada à migração por meio dos programas governamentais de ocupação da Amazônia Legal.
Kid Reis
Ascom-CRF-UFPA
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