Por: Gerciene Belo* 

A audiência pública do Ministério Púbico Estadual ocorrida ontem à noite (30), no Fórum local esteve representada por autoridades militares, religiosas, sindicais e movimentos sociais, dos municípios de Itaituba, Placas, Trairão e Aveiro

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em palavras simples, o MP é o advogado da sociedade, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe ao MP, por exemplo, exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública respeito aos direitos, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. O órgão ministério, portanto, é a instituição que a nossa Constituição atribui à defesa da sociedade, e uma das medidas é caminhar junto com a população e seus reclames para que alternativas sejam tomadas no sentido de garantir os direitos outorgados a população, como bem detalhou a promotora Magdalena Torres sobre as atribuições do órgão. .

Definido um plano de atuação na primeira audiência pública a análise da promotora Paula Moraes da Gama,é que das quatro prioridades traçadas a execução se deu de maneira que não se pode esconder as deficiências do referido órgão como por exemplo a ausência de uma sede própria e o quantitativo insuficiente de servidores lotados na região. A promotora afirmou que não justificaria uma coisa pela outra, mas que mesmo assim as prioridades foram executadas a contento elevando a presença da Delegacia da Mulher em Itaituba antes inexistente, bem como a instalação do prédio da Polícia Civil embora não esteja ainda funcionando em toda a sua plenitude e nem o efetivo seja suficiente para atender toda a região.

Mas a população presente no evento preferiu direcionar denúncias contra a Polícia Civil, ausente na audiência, e à Policia Militar, acusando-as de truculência, extorsão e abuso de poder. A extorsão foi mais direcionada à civil sendo que várias pessoas relataram casos onde a polícia cobrou pelos serviços de segurança pública, seja para abastecer as viaturas ou mesmo “molhar a mão” dos policiais. Um empresário disse até que estaria sendo assaltado duas vezes, a primeira pelo bandido da rua e a segunda pelo bandido vestido de policial que o cobrou tomar providencias contra o assalto a sua loja.

O concurso público foi outra questão bastante presente na oitiva, assim como várias outras questões evolvendo o poder público municipal como represálias políticas, melhor atuação dos órgãos de trânsito, desrespeito ao plano diretor com as calçadas tomadas de mercadorias impedindo o livre acesso dos pedestres e até do trânsito de veículos à segurança pública, o aumento da criminalidade até mesmo na zona rural, ocorrências policiais que nunca chegam ao Fórum por causa de propinas, falta de políticas públicas, e a presença feroz do tráfico na região efervesceram as denuncias caracterizando os problemas drogas e a falta de segurança como os centrais da audiência a serem imediatamente tomadas providencias.

Outra questão que embora tenha fugido as atribuições do MPE foi o fechamento do INCRA na região. Foram relatadas conseqüências danosas à população principalmente de trabalhadores rurais que agora precisarão ir a Santarém para buscar alguma documentação necessária até mesmo as suas aposentadorias. Visto que a falta de regularização fundiária já é um imenso calo nesse tema o fechamento da unidade vai significar o caos arrancando um endosso do MPE para levar adiante um documento subsidiado pelas entidades ligadas aos trabalhadores rurais a Ministério do Justiça.

Ao final a promotora Ana Maria Magalhães, recentemente chegada a Itaituba e já de saída também, e que coordenou o evento, foi enfática ao afirmar que todas as denúncias serão levadas a quem que direito. As questões policiais seriam levadas diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado e até mesmo ao governador Simão Jatene para evitar que a corrupção tome conta dessa instituição e os direitos da população que paga seus impostos seja relegada a nenhum plano e o pior ainda sejam tratados que nem bandidos.

O remanejamento de policiais e delegados pára evitar o círculo vicioso foram apontadas como alternativas viáveis, o que chamou a atenção do coronel Josafá que falou ainda sobre a falta de reciclagem aos policias militares como um problema por falta de instrutores, mas sugeriu a população que caso se sinta atingida por algum policial militar, que marque seu nome e o denuncie à corregedoria que ele acompanhará pessoalmente essas denúncias afirmando ainda que não aceita que a PM peça nada de ninguém

Também foi solicitado melhor aparato para o Conselho tutelar no sentido de que esse trabalho seja mais bem desenvolvido contra a prostituição infantil ainda alarmante nos municípios, mas sendo analisado como um problema social e conseqüente negativamente do tráfico intenso de drogas. O surgimento de cracolandias, principalmente em Itaituba chega a preocupar lideranças de bairros que vêem crianças de 10 a12 anos usando o crack e plena via publica.