Brasil - Embora condenado no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino tomou posse nesta quinta-feira como deputado federal porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sentença só passará a surtir efeito depois do chamado "trânsito em julgado", isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos por parte da defesa.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, acusado dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Como a pena é inferior a oito anos, ele pode, de acordo com a legislação, cumprir em regime semiaberto, pelo qual pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou, no último dia 21, pedido de prisão imediata para os réus condenados, formulado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que ainda cabem recursos em relação ao julgamento do mensalão.

No julgamento, o Supremo determinou ainda a perda do mandato dos deputados condenados. Também nesse caso, a decisão ainda não afeta Genoino pelo mesmo motivo - a sentença não transitou em julgado.

Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por um órgão colegiado não podem se candidatar nas eleições. Mas Genoino concorreu no pleito de 2010, antes de ser julgado pelo STF.

Após o trânsito em julgado da sentença do STF e caso os recursos da defesa sejam rejeitados, Genoino passará a ser afetado pela lei, que torna os condenados pela Justiça inelegíveis durante oito anos, a contar do último dia de cumprimento da pena.

Confortável

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, tomou posse como deputado federal na tarde desta quinta-feira (3). Após o ato, disse se sentir "confortável" no cargo, mesmo após a determinação do Supremo Tribunal Federal de que parlamentares condenados no processo perderão o cargo.

"Me sinto confortável porque estou seguindo as regras da Constituição do meu país. Estou aqui cumprindo um dever legal, correto de cumprir a legislação brasileira", disse após a posse. "Meu compromisso com a democracia é profundo e radical", afirmou durante entrevista após a posse.

Genoino é o segundo suplente da coligação. Ele assumiu porque o primeiro suplente, Vanderlei Siraque, vai ocupar a vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter tomado posse como prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque estava exercendo o mandato no lugar de Aldo Rebelo, atual ministro dos Esportes, Genoino, segundo suplente, ficou com a vaga.

Pela decisão do Supremo, os deputados condenados no mensalão perderão o mandato somente após o trânsito em julgado na condenação, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso. A pena de prisão também só começa a ser cumprida após decisão sobre os recursos, conhecidos como "embargos". Ministros do STF estimam que isso deve ocorrer neste ano.

Na entrevista, Genoino preferiu não opinar sobre a perda do mandato, que levou a um embate entre o STF e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) - para Maia, é da Câmara a prerrogativa de cassar mandatos. "Eu não serei motivo de discordância entre os poderes", afirmou Genoino.

Fonte: G1