Von: redução de gastos

O prefeito Alexandre Von vai encaminhar à Câmara de Vereadores de Santarém, no próximo dia 18 de fevereiro, um projeto de lei para disciplinar o caráter de contratação dos servidores temporários da Prefeitura. Pela proposta do prefeito, o contrato do servidor temporário com o município terá vigência de um ano, podendo ser renovado pelo mesmo período. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (7), durante coletiva com a imprensa.

No encontro com os jornalistas, o prefeito mostrou-se bastante preocupado com os débitos da Prefeitura com a folha de pagamento do funcionalismo público. O inchaço da folha deixado pela ex-prefeita Maria do Carmo Martins compromete os cofres do tesouro municipal. 

De acordo com os números apresentados pelo gestor tucano, só para o pagamento da folha de pessoal a Prefeitura tem de desembolsar R$ 221.691.261,44. Os valores são superiores ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual permitido para o comprometimento com pessoal, segundo a LRF, é de 51,3%. Santarém está com 62,48% acima dos percentuais permitidos pela lei. 

Para se adequar à LRF, a Prefeitura precisa enxugar a folha. Para isso, Von já determinou a todos os seus secretários que cortem os gastos desnecessários, sobretudo com o pagamento de servidor temporário improdutivo.

Demissões de servidor temporário estão ocorrendo desde o início da gestão de Alexandre Von e certamente novas exonerações ocorrerão até que a Prefeitura consiga reduzir o índice de comprometimento do orçamento dos gastos com a folha, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O prefeito está negociando uma maneira de chamar os concursados que estão ainda não foram efetivados, além de alocar servidor para os cargos para o qual foi nomeado. 

No levantamento feito pela equipe da Prefeitura, foram descobertos números exorbitantes no pagamento de alguns servidores, que recebem gratificação bem acima do salário, além de estar exercendo cargo fora de sua especialização. 

A ex-prefeita, segundo o prefeito Alexandre Von, cometeu atos de irresponsabilidade fiscal ao inchar a folha da Prefeitura com servidores temporários e não nomeando os aprovados no concurso público realizado por ela em 2008. Esse concurso expirou em dezembro do ano passado. Von negocia com o Ministério Público uma forma de chamar esse pessoal, desde que esteja amparado legalmente pela Justiça. 

Na coletiva, o prefeito também mencionou pendências do município junto ao Cadastro Único de Contribuintes (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional, o que impossibilita o município de receber recursos federais. 

Além disso, ainda segundo Alexandre Von, a ex-prefeita deixou pendências na prestação de contas de contratos firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a construção de ramais em assentamentos e mini usinas hidrelétricas. O primeiro convênio é no valor de mais de R$ 850 mil, e o segundo na ordem de R$ 2.471.025,67. A Prefeitura não honrou os contratos, pois deixou de dar a contrapartida, e nem executou todo o convênio firmado com o Incra. 

Alexandre Von também enumerou débitos deixados por Maria do Carmo junto à Receita Federal. A ex-prefeita não fez o recolhimento da contribuição patronal de junho a dezembro de 2012. O montante da dívida com o INSS é de R$ 7.133.054,01. Com o Pasep, o débito atual é de R$ 1.232.129,22. 

O prefeito informou, porém, que esses débitos estão sendo quitados gradativamente. 

Sobre as pendências administrativas registradas na Receita Federal, da gestão passada, segundo o prefeito, o montante é de R$ 12 milhões. Já as despesas de restos a pagar estão calculadas em R$ 32.329.373,60.

Maria: Irresponsabilidade fiscal

A situação financeira da Prefeitura deve se agravar quando os auditores do governo descobrirem os rombos com os pagamentos de empréstimos consignados em nomes de servidores temporários, que já estão fora do serviço público. 

Na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo Martins, era comum a inclusão de pessoas que não davam expediente na Prefeitura, mas que recebiam seus salários normalmente. Todos contraíram empréstimos com desconto em folha. Agora, com a demissão em massa, esse pessoal está todo endividado e certamente não terá como quitar suas pendências junto às financeiras e bancos.

Advogados consultados pela reportagem afirmam que cabe à Prefeitura pagar os empréstimos contraídos por estes servidores, já que todo o aval junto ao banco foi dado pela Secretaria Municipal de Administração. O estrago foi grande.

Fonte (http://www.blogquartopoder.com.br/)