Justiça suspende atividades de faculdade ilegal no Pará
Pará, A Justiça Federal do Pará determinou que o Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) suspenda a oferta de cursos de graduação com promessa de diplomas de nível superior. Segundo a justiça, a empresa não tem autorização para realizar este tipo de formação acadêmica, e quem atuar no mercado com a formação da instituição pode estar exercendo a profissão ilegalmente.
Esta foi a 12ª instituição de ensino superior do Pará que teve as atividades suspensas pela justiça nos últimos dois anos e meio. Segundo o Ministério Público Federal, as instituições não podem oferecer diplomas de nível superior sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a denúncia do MPF, o Ietep funciona no mesmo prédio da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que já havia promovido ilegalmente cursos de graduação. Segundo o MPF, a Fatec já havia assinado Termo de Ajuste de Conduta em fevereiro de 2012, se comprometendo a indenizar ex-alunos pelos prejuízos causados.
Segundo levantamento da Procuradoria em Paragominas, alguns dos ex-dirigentes da Fatep integram o quadro de funcionários do Ietep, e alunos da Fatep foram absorvidos pelo Instituto para concluir cursos de graduação em 2012. Porém os alunos do Ietep não poderão ser diplomados, já que a instituição só pode promover cursos livres - treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de graduação ou pós-graduação.
Para o MP, a irregularidade do Ietep coloca a saúde pública em risco, já que profissionais sem qualificação estão entrando no mercado para atuar na área de educação física. O G1 tenta contato com o Ietep, mas até o momento nenhum representante da faculdade foi localizado.
g1.globo.com/pa
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