Política urbana, plano diretor, função social da terra, topografia, cadastro social, titulação da moradia e participação da comunidade no desenvolvimento urbano de Concórdia do Pará. Estes foram alguns dos temas debatidos nos dias 19 e 20 de julho, na sede da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, durante a Oficina de Capacitação para as Lideranças Comunitárias e a Reunião Comunitária. Os eventos tiveram a presença de aproximadamente 30 pessoas (foto), entre moradores das Vilas Cristo Ressuscitado I e II, gestores públicos, vereador, jovens e crianças da comunidade, além das equipes de assistentes sociais, advogados, arquitetos e demais membros do Projeto Moradia Cidadã.

Em Concórdia do Pará, o Projeto Moradia Cidadã, uma parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA) com o Ministério das Cidades, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e a prefeitura municipal, regularizará 24 hectares ocupados por mais de 700 famílias residentes em 171 lotes. Os dados da Comissão de Regularização Fundiária da instituição federal de ensino revelam que nas Vilas Cristo Ressuscitado I e II residem 25 famílias, totalizando 200 pessoas. 

As terras federais foram transferidas pelo Programa Terra Legais para o município, por meio de decreto federal, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana em cidades da Amazônia Legal. Serão beneficiadas ainda as famílias que moram nas Vilas do Galho, Galho Grande e da Vila do KM 35, da PA-140, em Concórdia do Pará.

CONSTITUIÇÃO - De acordo com Maria do Carmo Silva, consultora social do Projeto Moradia, a partir da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido que a política urbana trataria da função social da terra e do direito à moradia, sendo os municípios responsáveis, através de seu plano diretor, pelo desenvolvimento e a implantação das políticas públicas de educação, saúde, saneamento, transporte e garantir a sustentabilidade ambiental da cidade, entre outras.

A consultora esclareceu ainda que o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal Nº 10.257/2001, é uma conquista dos cidadãos. “Nele ficou estabelecida a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre eles a regularização fundiária”, esclareceu aos participantes.

Maria do Carmo lembrou também que o plano diretor municipal define a política urbana da cidade. “Ele estabelece as normas de interesse social para regulamentar a função social da terra, o ordenamento, expansão e o desenvolvimento sustentável das áreas a serem regularizadas. Assim caminharemos no projeto”, sinalizou a consultora.

ETAPAS - Segundo ela, a regularização é a soma de etapas participativas e exige uma atuação organizada da comunidade. Foi destacada, ainda, a importância do levantamento topográfico cadastral, do cadastro sócio-econômico e da coleta de documentos dos moradores para a elaboração do projeto de regularização fundiária. “O Cartão de Pessoa Física, conhecido como CPF, é indispensável. Quem não tem o documento, deve providenciá-lo urgentemente. Existe um cenário muito positivo para iniciar o cadastramento sócio-econômico das famílias nos próximos dias. Deverão ser apresentados ainda os comprovantes de estado civil, de residência, a carteira de identidade com foto e uma declaração de que não é proprietário de outro imóvel, entre outros documentos”, alertou.

LIDERANÇAS - Maria Francisca Chaves, líder comunitária da Vila Cristo Ressuscitado II, disse que a Oficina de Capacitação para as Lideranças Comunitárias e a Reunião Comunitária representaram muito para os moradores. “Foi uma escola para abrir a mente e mostrar a importância da participação das famílias na conquista do título da moradia e no planejamento das melhorias públicas para a comunidade”, avaliou.

Por sua vez, Maria Grande do Santos, agente comunitária de saúde e liderança da Vila Cristo Ressuscitado I, acentua que a conquista do título definitivo como um passo muito importante. “Ele estabelece a segurança jurídica sobre a posse da terra e da moradia, além facilitar o acesso ao sistema financeiro. No entanto, é fundamental também deixarmos definido no projeto de regularização fundiária os futuros locais para a construção de uma quadra de esporte, de uma praça pública, creche, projeção de novas vias e outras estruturas públicas importantes para o desenvolvimento e a cidadania da comunidade. Além de garantir no projeto, devemos cobrar dos gestores municipais a sua implantação”, sinaliza.

Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária