A Polícia Militar do Pará lacrou e ocupou o Hangar desde o início da noite da última sexta-feira (7), a pedido da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Treze policiais militares permanecem no local. De acordo com o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves Fernandes, a ocupação foi solicitada para garantir a integridade do centro de convenções. "Nossa intenção é prevenir, de imediato, qualquer situação que possa gerar prejuízo para esse equipamento público", informou.

Com a ocupação, ninguém poderá entrar no Hangar até esta quarta-feira (12). Paulo Chaves ressaltou que a medida é drástica, mas justificou que o novo governo não receberá o Hangar da forma como a gestão anterior insiste em entregá-lo, descumprindo a lei, segundo ele.

O secretário informou que a lei que rege as organizações sociais - o Hangar era administrado por uma OS, a Via Amazônia - obriga que, ao final do contrato de gestão com o governo, os administradores prestem contas dos recursos recebidos dos órgãos públicos.

Suspeita - "Mas a senhora Joana Pessoa, além de encerrar abruptamente e de forma suspeita o contrato com a Via Amazônia, não prestou contas até agora nem dos recursos repassados pelo governo estadual para o Hangar, nem da arrecadação própria obtida com eventos. O único demonstrativo que ela fez foi o dos recursos repassados pela Secult, mas isso não é suficiente", disse ele.

Diante dessa situação, Paulo Chaves, cuja secretaria é administrativa e juridicamente responsável pelo Hangar, se recusou a receber as chaves do centro de convenções, as quais haviam sido depositadas em juízo na última quinta-feira (6). "Sem nenhuma autonomia para isso, a antiga gerente executiva inclusive quis nos impor um prazo de 24 horas para a retirada das chaves, mas nós não caímos nessa armadilha porque, na verdade, o que ela quer é se livrar de qualquer responsabilidade", declarou o secretário.

Segundo Paulo Chaves, depois que a PM reabrir o Hangar, na quarta-feira, será feito um levantamento completo da situação do centro de convenções, tanto da estrutura física como do ponto de vista gerencial e financeiro. "Vamos produzir um relatório e, a partir dele, tomar as providências cabíveis, inclusive no âmbito judicial. O que posso adiantar é que já encontramos irregularidades muito sérias no Hangar", finalizou.

Agência Pará

Os proprietários que optarem pela quitação terão desconto de 3% no valor total do imposto. Para quem optar pelo parcelamento do imposto, amanhã também será o último dia para fazer o pagamento da primeira parcela.

O calendário continua na quarta, para os veículos com placa de final 2, e segue até o dia 24, para carros com placa de final 0. Quem preferir parcelar o pagamento deverá ficar atento às datas, pois o atraso acarretará multa de 0,33% ao dia e juros com base na Selic. Além disso, o não pagamento impede que o proprietário licencie o veículo, que ainda fica sujeito a apreensão.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir ao caixa de uma agência bancária credenciada com o número do Renavam. O imposto também pode ser pago em terminais pela internet ou por débito agendado.

Em 2011, o IPVA ficou mais barato, segundo levantamento da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O imposto é baseado no preço de venda dos automóveis, e foi registrada queda média de 7,2% nos valores. (eBAND)

Raimundo Mendonça foi eleito no dia 1º de dezembro, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. Sua gestão será de janeiro de 2011 a dezembro de 2012.

O novo Corregedor Geral ingressou no Ministério Público do Pará em 14 de dezembro de 1983, após concurso público de provas e títulos. Antes de assumir na capital, Raimundo Alves foi Promotor de Justiça nas comarcas de Maracanã, São Francisco do Pará, Igarapé Açu, Santarém Novo, Itupiranga, Marabá e Belém.

A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais, bem como a conduta dos membros da instituição. Entre as principais ações, destacam-se a correição e inspeção nas Promotorias de Justiça, remetendo relatório ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público; além da expedição de recomendações aos órgãos de execução, expedição de súmulas, provimentos, resoluções e outros atos normativos.

Na oportunidade, também serão empossados os cinco novos membros eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público, procuradores de justiça Adélio Mendes dos Santos, Francisco Barbosa de Oliveira, Ana Lobato Pereira, Maria da Conceição de Mattos Sousa e Pedro Pereira da Silva.

(Ascom MPE/PA)