No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Pará apresentou a pior média nacional no ensino médio: 2,8, numa escala de zero a dez. Além disso, teve um desempenho inferior à média dos demais Estados da região Norte nas séries finais do ensino fundamental. Para o Ministério Público Federal (MPF), esse baixo desempenho pode ser atribuído, em parte, à atuação de faculdades ilegais no Estado e a desvios de recursos públicos.

Desde janeiro de 2011, cinco instituições que promoviam cursos de graduação ou de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF. Outras quinze empresas estão sendo investigadas e, até agora, só uma delas conseguiu provar que está regular.

Essas faculdades de fachada não passam por nenhum tipo de controle de qualidade porque atuam totalmente à margem da lei, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, que atua na maioria das investigações. “Por isso, formam alunos sem uma preparação minimamente adequada, e esses alunos, vítimas dessas empresas, muitas vezes passam a atuar como professores e em outras funções na área da educação, comprometendo a qualidade do ensino no Estado”.

O MPF projeta em cerca de 10 mil o número de alunos formados todo ano só pelas instituições oficialmente investigadas. Além delas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vem recebendo todo mês denúncias sobre outras empresas.

O modo de atuação dessas instituições é sempre o mesmo: apesar de não terem conseguido credenciamento no MEC, promovem os cursos como se estivessem regularizadas, inclusive divulgando-os por meio de material publicitário que leva os alunos a acreditarem que os diplomas concedidos são válidos no mercado de trabalho.

A pedido do MPF, Justiça Federal já determinou a suspensão das aulas e das propagandas sobre cursos de nível superior promovidos pela Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), e Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de TAC com o MPF.

Desvios – Além da atuação das faculdades ilegais, a educação no Pará também é vítima de irregularidades cometidas por gestores públicos. Só entre janeiro de 2011 e junho de 2012 foram 57 ações judiciais do MPF contra gestores que cometeram ilegalidades, principalmente desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os programas de alimentação e transporte escolar.

Trinta e três são processos criminais, em que a condenação, caso ocorra, pode resultar em prisão. Os demais 24 processos são da esfera cível, em que os condenados podem sofrer penas como a perda do cargo público, multa e devolução dos recursos desviados.

Das ações, 19 tramitam na Justiça Federal em Belém, 14 em Castanhal, 13 em Marabá, cinco em Altamira, cinco em Santarém e uma na subseção judiciária de Redenção. Do total de processos, 52 aguardam julgamento, em um houve absolvição do acusado e nos quatro restantes a Justiça Federal considerou que a competência para julgamento é da Justiça Estadual, decisões contra as quais o MPF interpôs recursos.

Fonte (http://www.prpa.mpf.gov.br/)