Um rombo de R$ 82 milhões
CASO alepa
Esse é o valor que o ex-presidente Domingos Juvenil terá que devolverGRAZIELlA MENDONÇA
Da Redação
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Domingos Juvenil (PMDB), terá que devolver aos cofres públicos a cifra de R$ 82.745.771,46, valor total de recursos aplicados irregularmente ou sem comprovação na Assembleia em 2010, último ano em que o ex-deputado esteve na Presidência da Casa. Esta é a conclusão do relatório elaborado pela 3ª Controladoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou a prestação de contas da Assembleia, ano 2010, e opinou pela irregularidade das contas de Domingos Juvenil. Com 181 páginas, o estudo técnico é fruto de auditoria programada realizada na Casa de Leis que, desde o ano passado, vem sendo alvo de investigação por conta de fraudes envolvendo licitações fraudulentas, adulterações na folha de pagamento, entre muitos outros desvios.
O LIBERAL teve acesso ao relatório elaborado pelo TCE, que detalha as diversas formas pelas quais o dinheiro público escoou da Assembleia naquele ano. A auditoria revela um rosário de irregularidades envolvendo suprimento de fundos, pagamentos de diárias a servidores, contratos firmados com empresas privadas, compra de passagens aéreas e abastecimento de gasolina, obras contratadas e não realizadas, entre outros. Grande parte das irregularidades já foi apurada pelo MPE durante os procedimentos que investigam fraudes na Alepa, que, inclusive, já deram origem a diversos processos que tramitam no Judiciário. No entanto, o relatório traz alguns fatos novos à tona, como por exemplo, as fraudes nos suprimentos de fundos da Assembleia Legislativa.
Os números expostos no documento revelam o total descontrole que havia nas contas da AL durante a gestão de Juvenil. Em 2010, foi identificado um gasto irregular com obras da ordem de R$ 20,7 milhões. Das 181 obras que teriam sido supostamente realizadas naquele período, não foram encontrados vestígios de 130. Além disso, a Assembleia gastou R$ 3,4 milhões com cestas básicas, R$ 23 milhões com tíquete-alimentação e R$ 6,5 milhões com combustível, sendo que não foram apresentadas comprovações destes gastos. Contabilizando todos os gastos indevidos, chega-se à cifra de R$ 82, 7 milhões. O valor a ser devolvido para os cofres públicos pode ser ainda maior, pois há, no Tribunal de Contas, um processo de tomada de contas feito para averiguar despesas com pessoal na Alepa, cujos resultados apontam para um dano na ordem de R$ 12 milhões.
Uma das irregularidades que chama a atenção no relatório do TCE diz respeito aos "suprimentos de fundos", concedidos a servidores para despesas excepcionais ou de pequeno vulto, mas que atendam às necessidades da administração pública. A auditoria do Tribunal de Contas constatou que a maioria dos suprimentos concedidos em 2010 foram indevidos, sem relação com a administração pública ou sem especificar qual a destinação e finalidade da compra.
Durante a auditoria, o TCE solicitou à Alepa os processos de concessão e respectivas prestações de contas de recursos aplicados em suprimento de fundos. O montante total concedido em 2010 foi de R$279.450,00 e, desse total, R$ 227.345 apresentaram irregularidades em suas comprovações. Os outros R$ 50.832 não tiveram comprovados os recolhimentos dos saldos não aplicados. Além disso, dois processos foram solicitados, mas nada foi apresentado para análise. O total de despesas não comprovadas a título de suprimento de fundos é de R$ 305.179,28, valor que o TCE recomenda que seja devolvido aos cofres públicos. "No universo dos processos analisados, 100% contêm irregularidades ou vícios de legalidades tornando obrigatório o pedido de devolução do valor (...) eis que considerado pela equipe como despesa indevida e sem respaldo legal e, portanto, evidencia grave lesão ao erário.
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