Norte Energia diz que vai parar obras de Belo Monte, no Pará
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, informou em nota nesta quinta-feira (19) que irá parar as atividades no canteiro de obras da usina. A medida cumpre a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou na última segunda-feira (16) a paralisação pelo descumprimento de condicionantes ambientais, fazendo com que o empreendimento gere impactos negativos para a natureza.Segundo a Norte, a empresa foi notificada da sentença por e-mail no final da tarde de quinta-feira (18), e ainda não recebeu a íntegra da decsião. A empresa disse ainda que está tomando providências para cumprir a determinação da justiça, e que a parada será planejada para preservar a integridade dos trabalhadores da usina, já que qualquer paralisação requer um plano de contingência com segurança para a desmobilização dos serviços.
Ainda de acordo com a empresa, a Norte está levando o seu Plano de Desmobilização Programado para a 5ª Turma do TRF-1, suspendendo recursos para as obras de Belo Monte e as condicionantes que, segundo a empresa, estão sendo executadas: hospitais, escolas, obras de saneamento básico, aterros, investimentos em saúde e logística.
Entenda o caso
A decisão do TRF-1 atende a uma ação do Ministério Público Federal do Pará, que declarou nulas as licenças ambientais concedidas pelo Ibama em 2011. Segundo o MPF, novas licenças não podem ser expedidas até que as condicionantes referentes a expedição da Licença Prévia sejam atendidas.
Além de determinar a interrupção do projeto, a decisão do TRF-1 impede que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repasse recursos para a construção de Belo Monte até a regularização das mitigações. A pena, em caso de descumprimento da decisão, é de multa diária de R$ 500 mil.
Veja a nota, na íntegra:
A Norte Energia informa que foi notificada por e-mail no final do dia de ontem (18/12/2013 - às 17:58), de parte da decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF1, determinando a paralisação das obras do empreendimento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Apesar de até o presente momento não ter recebido a íntegra da decisão proferida , a empresa informa que está tomando todas as providências cabíveis para que, de forma planejada e com total segurança, mantenha a integridade física de todas as trabalhadoras e trabalhadores da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e possa dar cumprimento à decisão proferida pela 5ª Turma pelo TRF1. Atualmente, as obras da Usina contam com um efetivo de mais de 20 mil trabalhadores. Neste sentido, qualquer paralisação das obras demanda um plano de contingência com segurança, incluindo uma gigantesca logística de desmobilização e a manutenção de serviços essenciais tais como alimentação, transporte, segurança e atendimento médico.
A Norte Energia informa, ainda, que nesta manhã está peticionando junto aos membros da 5ª Turma do TRF1, o seu Plano de Desmobilização Programado com a suspensão dos recursos para as obras da UHE Belo Monte incluindo as obras das condicionantes como a construção de hospitais, escolas, saneamento básico, aterros sanitários, estações de tratamento de água e esgoto, pavimentação , fornecimento de medicamentos, pagamentos de equipes de saúde e insumos para produção agrícola em todas as aldeias indígenas incluídas no Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena.
Essa paralisação será realizada de forma segura e programada, mas a empresa ressalta sua preocupação com os graves problemas que podem ser causados para a região do empreendimento e, em especial, para a saúde pública dos municípios abrangidos pelas obras.
Assessoria de Imprensa - Norte Energia
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