Ministério Público de olho em Belterra
 |
O Ministério Público, diante da inércia da Secretária de Gestão do Meio Ambiente e Turismo -SEMAT, também conhecida como a “Secretária Familiar”, determinou o embargo das atividades da Serraria N L GUERRA, que insiste em se instalar dentro da APA ARAMANAÍ,causando sérios riscos para as praias do Pindobal e Alter do Chão, tudo pelo visto com a complacência do poder público municipal.
Fontes informam que existe um documento onde fica comprovado que a empresa sabia, desde a compra do terreno, que a área onde pretendia se instalar é uma área protegida por lei e portanto a sua instalação dependeria de todo um amplo e demoro dado processo. Diante disto a empresa passou por cima de tudo e de todos e fez surgir imensos barracões, que pelo que se sabe foram erguidos sem autorização, formal, da prefeitura, porém com o conhecimento dos mandatários do Palácio das Seringueiras.
O Secretário de Meio Ambiente ora se diz contrário ao empreendimento dentro da APA e ora fala como se fosse a favor, não deixando claro a sua real posição, que deveria ser bem fácil, pois existe a lei de criação da APA que proíbe que empreendimentos do tipo e porte da empresa N L GUERRA se instale dentro da APA.
Se o Secretário de Meio Ambiente e a Prefeita de Belterra consultarem a Lei da APA ARAMANAÍ, irão saber que a instalação do empreendimento naquele local não é permitido, no caso de persistir a dúvida a prefeita pode determinar que a Procuradoria do Município se manifeste através de parecer baseado na Lei da APA e na legislação pertinente ao caso.
Categories
Tags
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário: