Por : Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA

Dos 17 bairros existentes na sede do município de Mãe do Rio, a Universidade Federal do Pará (UPFA), por meio da equipe de topografia do Projeto Moradia Cidadã, coordenada pelo professor Júlio Mascarenhas, já realizou o mapeamento topográfico de cinco bairros para serem regularizados na cidade localizada no Nordeste paraense. O perímetro de intervenção do Projeto Moradia Cidadã na cidade corresponde a 99% da sede municipal, que se encontra limitada pela existência de grandes fazendas desde a década de 1950, quando da construção da Rodovia Belém-Brasília. 

A Universidade colocou à disposição, desde 18 de março passado, uma equipe de topógrafos, engenheiros e arquitetos, que executa o levantamento georreferenciado dos lotes, casas construídas, logradouros, rodovias, equipamentos públicos, comércios e outras edificações existentes na cidade. “As informações coletadas serão sistematizadas pela equipe e ficarão cadastradas e disponibilizadas em banco de dados da instituição de ensino”, relata a engenheira Elaine Angelim. A equipe tem à disposição um motorista para manter os deslocamentos e o transporte dos equipamentos pela na cidade. 

O Projeto Moradia Cidadão é resultado de um termo de cooperação assinado entre o Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará e os municípios de Mãe do Rio, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Tomé-Açu e Ipixuna do Pará. Mãe do Rio foi uma das primeiras cidades a registrar em cartório municipal o título concedido pelo Programa Terra Legal, que autoriza a transferência das terras federais para o município, conforme determina a Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. 

A previsão inicial era legalizar 5.616 lotes na cidade, favorecendo 23.475 famílias que ocupam uma área de 773 hectares, conforme dados iniciais do projeto. Com o crescimento populacional e a ocupação do solo, os dados sistematizados pelos profissionais revelam que a área física continua a mesma, porém o número de lotes saltou de 5.616 para 9.306. A população estimada, que era de 23.475 famílias, passou para 38.899, conforme dados da Vigilância Sanitária de Mãe do Rio. “Estes números mostram o crescimento da cidade e a necessidade da regularização para planejar o desenvolvimento municipal. Da mesma forma, o poder público pode garantir a equidade na implantação das políticas públicas mediante uma nova base cartográfica municipal”, acentua Elaine. 

O arquiteto e assessor do Projeto Moradia Cidadã, professor José Júlio Lima, explica que a base cartográfica é o conjunto de cartas e plantas integrantes do Sistema Cartográfico Municipal que, apoiadas na rede de referência cadastral, apresentam, no seu conteúdo básico, as informações territoriais necessárias ao desenvolvimento de planos urbanísticos e projetos arquitetônicos. “Ela subsidia, também, a manutenção do cadastro técnico e imobiliário fiscal e serve ainda para o acompanhamento de obras e de outras atividades que tenham o terreno como referência básica”, afirma. 

Segundo ele, a base cartográfica é o suporte do processo de regularização fundiária. Ela subsidiará o cadastro físico territorial, o plano urbanístico municipal, a planta de regularização fundiária e a implantação do Sistema de Informação Georeferenciada (SIG). “A carta possibilita a análise do uso do solo, bem como qualquer outro elemento que se considere essencial à gestão do espaço municipal, tais como a localização de escolas, postos de saúde, feiras livres e outros equipamentos públicos”, disse o arquiteto na oficina Regularização Fundiário no Pará: Desafios à Interdisciplinaridade da Ação, ocorrida nos dias 8 e 9 de abril, na UPFA. 

Larissa Nelson, coordenadora do Grupo de Trabalho de Mãe do Rio, afirma que o município já cumpriu diversas etapas do projeto e a topografia representa outro passo rumo à regularização fundiária. “Além de garantir o direito à posse da terra e a entrega do título de propriedade para o morador, o poder público municipal tem um diagnóstico da expansão e da ocupação do solo. Assim, podemos planejar o crescimento e disponibilizar nova políticas públicas eficientes para o atendimento da atual população e das futuras gerações ”, assinala.