Por : Kid Reis

O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Projeto Moradia Cidadã, realizam nos dias 8 e 9 de abril, a partir das 9 horas, no Auditório do Laboratório de Engenharia Civil, Campus Profissional, a oficina “Regularização Fundiária no Pará: Desafios à Interdisciplinaridade da Ação”. A atividade é coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária da instituição de ensino e envolve as prefeituras de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Participam do evento os representantes dos grupos de trabalho municipais, compostos por servidores públicos, vereadores, secretários, representantes de cartórios e lideranças sociais responsáveis pelos encaminhamentos do Projeto junto às comunidades beneficiadas. 

O painel de abertura será realizado pela Coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã, Myrian Cardoso, que fará palestra mostrando a “Caracterização das Áreas de Atuação do Projeto Moradia Cidadã” nos seis municípios do Nordeste Paraense, onde serão regularizados 13.337 lotes, localizados em 1.550 hectares, beneficiando mais de 54 mil famílias. “O foco do evento é sensibilizar os representantes dos grupos municipais sobre a importância da participação social da comunidade e da eleição das lideranças dos moradores, que serão capacitadas para atuar na regularização das áreas onde moram, além das rodadas técnicas de assessoramento aos participantes do evento”, sinaliza a coordenadora. 

Mesa redonda - Após o primeiro painel haverá a realização de uma mesa redonda, coordenada pelo Ministério das Cidades, para debater a regularização fundiária com os representantes da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e membros do Projeto Moradia Cidadã e do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA). Participam do debate gestores do Programa Terra Legal, da Caixa Econômica Federal (CEF), lideranças dos grupos de trabalho e representantes de cartórios de registros de imóveis dos municípios. 

O Projeto Moradia Cidadã desenvolve a regularização em áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que aborda a legalização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal. 

Legalidade – Ainda no dia 8, a partir das 14 horas, será realizado o painel “O Aspecto Jurídico da Regularização Fundiária no contexto da Lei 11.952/2009” . Haverá intercâmbio de conhecimentos técnicos demonstrando a necessidade de os procedimentos jurídicos e administrativos estejam normatizados para dar à continuidade do Projeto nas cidades. “Para que a regularização ocorra, o município precisa ter a área registrada em cartório. As eventuais necessidades de ajustes nas legislações serão recomendadas aos gestores de cada cidade”, diz Myrian. 

No segundo dia do evento, 9 de abril, a partir da 9 horas, ocorrerá o painel “O Aspecto Urbanístico e Territorial da Regularização Fundiária”. Será feita outra rodada de assessoria técnica aos municípios. Na parte da tarde, às 14 horas, será feito o painel com o tema “A participação social na implementação da política de regularização fundiária urbana”. Myrian afirma que os membros dos grupos de trabalho serão os responsáveis pela mobilização social junto às comunidades para a continuidade da regularização fundiária em cada cidade. “As lideranças das comunidades serão eleitas pelos moradores das áreas a serem regularizadas”, assevera. 

Avaliação - O Coordenador Geral do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro, afirma que os trabalhos desenvolvidos nestes quatro meses são exitosos pela capacidade de refletir os saberes e as diversidades de cada cidade. “Constituímos um grupo de trabalho envolvendo estagiários e graduandos de vários institutos. Mobilizamos especialistas, mestres e doutores nas áreas do Direito, Arquitetura, Engenharia, Assistência Social, Tecnologia da Informação e outras disciplinas”, ressalta. 

Segundo ele, neste período, tudo foi monitorado pelo Ministério das Cidades, além da Comissão de Regularização Fundiária ter constituído os grupos de trabalho municipais, consolidado os planos de ação e iniciado os trabalhos de mobilização social nas comunidades. “Foi elaborada ainda uma proposta de caderno metodológico para a regularização fundiária e está em desenvolvimento um software para sistematizar os dados coletados em campo”, afirma. 

André acentua, ainda, que os espaços das cidades também guardam características da interdisciplinaridade. “A regularização urbana é um aprendizado permanente. Só podemos caminhar com ela interagindo com o poder público, o comércio, a indústria e a sociedade organizada em cada município. A titulação da moradia garante a segurança jurídica e social para o cidadão. A regularização, além da entrega do título de posse, representa o resgate da cidadania dos moradores e um grande passo para o desenvolvimento municipal planejado”, finaliza.