A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária (CRF), concluiu nesta semana a primeira etapa do levantamento topográfico cadastral das Vilas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Cristo Ressuscitado I e II, no município de Concórdia do Pará. As famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária de suas casas por meio do Projeto Moradia Cidadã, uma parceria da instituição federal com o Ministério das Cidades, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e a Prefeitura de Concórdia do Pará.

De acordo com a engenheira Rosicleide Lima, da Comissão de Regularização Fundiária, a segunda etapa do levantamento topográfico das Vilas do Galho, Galho Grande e da Vila do KM 35, da PA-140 será realizada depois da visita da equipe de assistentes sociais da Comissão, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de julho, para esclarecer a continuidade do projeto junto às comunidades.

Em Concórdia do Pará, a área a ser regularizada é composta por 24,1 hectares de terras ocupados por mais de 700 famílias em 171 lotes. As terras foram transferidas para o município pelo Programa Terra Legal, por meio de decreto federal, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana em cidades da Amazônia Legal.

No final de junho, segundo a engenheira, teve início o trabalho do cadastro físico e territorial da primeira etapa. Concomitante a este trabalho, outra equipe de topógrafos da universidade realizava o levantamento topográfico para identificar as vias públicas, o tamanho dos lotes e a localização do meio fio, entre outras informações. “Estas medidas são fundamentais para a construção da planta topográfica, que fará parte do processo jurídico do projeto de regularização fundiária. Vale destacar, ainda, o trabalho realizado pela equipe do Programa Terra Legal que definiu os marcos geodésicos do município, facilitando o trabalho de definição da poligonal a ser regularizada”, elogia.

EXPECTATIVA - Para a engenheira Elaine Angelim, que também trabalhou no cadastro físico territorial, outro ponto gratificante foi perceber a alegria manifestada pelas famílias com a expectativa concreta de receber o título de propriedade da moradia e garantir a segurança jurídica da posse da terra. “Muitos querem investir em melhorias estruturais em suas casas. No entanto, como não têm a escritura definitiva da moradia, não conseguem financiamento no sistema financeiro”.

Elaine afirma que, segundo dados da sua dissertação de mestrado, a regularização fundiária garante ao imóvel legalizado uma valorização de mais de 30% no mercado e o morador passa a ter um endereço oficial com código de endereçamento postal. “É um reconhecimento da cidadania e os gestores públicos podem planejar o desenvolvimento urbano da cidade e disponibilizar melhores políticas públicas para as comunidades”, afirma. 

PRIORIDADE - A engenheira enfatiza que, consolidada a fase da topografia, os próximos passos a serem implementados são a realização do cadastro social das famílias para formalizar o projeto de regularização fundiária com base nos requisitos da legislação federal e, posteriormente, ser aprovado pela comunidade. “Cumpridas estas etapas, iniciam-se a confecção, emissão e a assinatura de pareceres e contratos de doação das terras para os moradores. Os lotes serão configurados no sistema patrimonial da cidade, depois registrados no cartório de Concórdia do Pará e os títulos serão entregues ao morador, preferencialmente, conforme determina a legislação, às mulheres”, finaliza.

Assessoria de Comunicação da

Comissão de Regularização Fundiária