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Santarém - Vereador Dayan Serique : Projeto de lei para beneficiar e incentivar doadores voluntários

Posted by iptvweb01 ~ quarta-feira, 10 de abril de 2013


JUSTIFICATIVA 
Os hemocentros públicos há muito tempo clamam por um aumento de doadores de sangue, o presente Projeto de Lei tem o propósito de amenizar o sofrimento daqueles que se encontram internados nos hospitais a espera de sangue, e com isso tal projeto é um estímulo ao cidadão que se encontra na condição de doador. Não é segredo pra ninguém que os bancos de sangue de nosso município encontram dificuldades em encontrar doadores, no que é visto constantemente na mídia, incentivo para doações e que na maioria das vezes não surte o efeito esperado. Por outro lado, poucas pessoas sabem que é mínimo o numero de doadores de órgãos e tecidos em nosso município, e que por medo muitos optam por não doar. O certo é que ninguém por certo desconhece o desespero dos familiares dos pacientes que aguardam doadores de sangue ou de órgãos e tecidos nas camas dos hospitais deste município. 

A presente iniciativa visa estimular a sociedade a participar com saúde e para a saúde, sendo que, infelizmente, ainda há pessoas que só percebem a importância da doação de sangue ou de órgãos quando algum parente ou amigo necessita que alguém doe para tratar de algum problema de saúde, esquecendo que, diariamente, muitos óbitos acontecem por falta de doadores. A escassez nos bancos de sangue perdura durante boa parte do ano, vez que a falta de doadores é constante, deixando os bancos de sangue com estoque apenas emergencial. Além dos benefícios com o projeto de lei que possibilita a isenção da taxa de inscrição, de imediato ao se tornar um doador continuo e presta um ato de solidariedade e de cidadania, com o principal gesto de salvar vidas. A doação voluntaria é fundamental, por isso precisamos propagar a relevância do caso em tela para beneficio da saúde da sociedade em que vivemos, pois nunca sabemos quando iremos precisar de sangue ou de um órgão ou tecido em beneficio de nossa própria vida. 
Ante o exposto, aguarda o apoio no tocante à aprovação da iniciativa legislativa ora submetida.

Veja abaixo a copia do projeto de lei requerido pelo vereador do (PPS).


PROJETO DE LEI N /2013 

Autor: Vereador DAYAN SERIQUE DOS SANTOS 

“Isenção de taxa de inscrição em concurso publico municipal para doadores voluntários de sangue e de órgãos e tecidos no Município de Santarém” 

A Câmara Municipal de Santarém Decreta: 

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de inscrição em concurso Público Municipal para doadores voluntários e regulares de sangue e para os doadores de órgãos e tecidos no município de Santarém. 

Art. 2º - Para efeito desta Lei é considerado doador voluntário regular de sangue aquele registrado no hemocentro da cidade, identificados por documento oficial do Hemopa. 

Art. 3º - É considerado doador de órgãos e tecidos aquele que possuir e apresentar documento que comprove que é doador. 

Art. 4º - É critério de desempate para vaga em concurso Público Municipal o candidato doador de sangue voluntário e regular ou doador de órgão e tecidos. 

Parágrafo único: É necessária a apresentação de documentação para comprovação de que o candidato é doador, seja por documentação expedida pelo hemocentro da cidade para doadores de sangue e outro documento para doadores de órgãos e tecidos. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio das dotações orçamentárias próprias. 

Art. 6º - Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Santarém-Pa, de Abril de 2013. 
                                                                                                              Dayan Serique dos Santos 

                                                                                                                         Vereador – PPS 

 

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2 comentários:

  1. Parabéns vereador ! projeto muito interessante , isso vai fortalecer e incentivar doadores de sangue.

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  2. parabéns elias jr por estar nos informando de fatos que acontecem no poder legislativo, isso e novo em santarém. A população tem que saber o que esta sendo feito pelos vereadores da cidade.

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