Prefeitos terão que devolver R$ 1 milhão.....
Brasil - Trinta e três prestações de contas, 17 tomadas de contas, dois recursos de reconsideração e uma aposentadoria fizeram parte do primeiro e o segundo lotes totalizando 178 processos julgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado, em um mutirão para agilizar julgamentos e reduzir o volume de processos que deram entrada na corte desde 1990. A força-tarefa, comandada pelo conselheiro corregedor Ivan Cunha, é uma iniciativa pioneira no Brasil.
Os julgamentos envolvendo as prestações e tomadas de contas redundaram na obrigatoriedade de devolução aos cofres públicos do Estado do montante de R$ 1.111.180,23 (um milhão cento e onze mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos), mais as multas que totalizaram R$ 92.441,50 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).
Mais de R$ 1milhão corrigidos foram aplicados em multas e glosas pelo TCE. Nesta primeira sessão extraordinária de 2012 o ex-prefeito de Salvaterra Humberto Salvador Filho, que teve contas julgadas irregulares, terá de devolver R$ 215.924,94 mais multa de R$ 22.200,00. Outro julgamento que merece destaque diz respeito a punição do ex-prefeito de Anapú, João Scarparo, que também teve as suas contas julgadas irregulares, com devolução ao erário de R$ 171.691,25, além de multa de R$ 18.000,00.
Os 54 processos do terceiro lote foram encaminhados ao Ministério Público junto ao TCE (MPTCE) para exame e parecer dos autos. No 4º lote foram apreciados 30 processos, que foram encaminhados à 6ª Controladoria de Controle Externo (CCE) para emissão de relatório. Os oito processos do 5º lote foram convertidos em diligência ao IGPREV, para que o órgão previdenciário encaminhe documentos ao TCEPA no prazo de dez dias, sob pena de multa diária ao seu titular.
Os 31 processos do sexto lote foram arquivados. No 7º lote, os dois processos baixaram em diligência para a citação dos responsáveis. Para o corregedor Ivan Cunha, relator dos processos, o balanço é altamente positivo, bastando verificar-se o número de processos apreciados e compará-los com o curto espaço de tempo em que a Corregedoria do TCE desempenha a sua função. Os 178 processos foram divididos em sete lotes.
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