Wednesday, April 02, 2025
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002, para a criação de novos municípios.
Blog do jornalista Manuel Dutra - Pelo menos por enquanto o Pará, e os demais Estados, não terão novos municípios, depois do veto da Presidente Dilma Rousseff, ontem, à lei que transforma distritos em sedes municipais. No Pará, caso emblemático é Santarém, que vem perdendo território nas últimas décadas para três novos municípios, o mais recente deles Mojuí dos Campos, na verdade quase um bairro da cidade-mãe. Agora querem emancipar os distritos de Lago Grande e Boa Esperança. O maior entusiasta da ideia é o deputado Antônio Rocha, que sonha governar o "município" do Lago Grande, com sede em Curuai.Brasília (Agência Brasil) – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado ontem em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida aumentaria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.Edição: Marcos Chagas
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