Regularização Fundiária Beneficiará Mais de Três Mil Moradores em Tomé-Açu.
A esperança de ter a posse definitiva da terra e da moradia ficou mais próxima para os mais de três mil moradores da Vila Portelinha, em Tomé-Açú, a 216 km de Belém. A partir de ontem, 29 de janeiro, 12 estagiários das faculdades de matemática, letras e história da Universidade Federal do Pará iniciam o levantamento do cadastro físico e social das famílias que ocupam os 744 lotes existentes nos 73,3 hectares da vila. Dos 12 estagiários, 10 residem no Distrito de Quatro Bocas, distante aproximadamente 16 quilômetros da cidade, e dois são estudantes do ensino médio e moram na própria vila que será beneficiada com a regularização fundiária, informa o supervisor do Escritório de Campo do Projeto Moradia Cidadã, Diego Ferreira. Os estagiários serão remunerados com bolsa de estudo de até R$ 500,00.
O Projeto Moradia Cidadã é uma parceria da UFPA com o Ministério das Cidades e a prefeitura local. Ele foi concebido para atender as demandas da regularização urbana no Estado do Pará e está sendo colocado em prática no município porque os 73,3 hectares de terras federais foram transferidos pelo Programa Terra Legal para o poder público municipal com base na Lei Federal nº 11.951, de 2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. Compete ao município legalizar os lotes, de acordo com a lei, em nome dos moradores e, preferencialmente, em nome da mulher. Até mil metros quadrados, a primeira doação é gratuita.
Para coletar os dados físicos e sociais, os estagiários receberam um kit de trabalho contendo bolsa, camisa, prancheta e os boletins predial, territorial e familiar. As informações serão sistematizadas no escritório de campo, localizado no Centro de Capacitação Juracir dos Santos Paiva, em Tomé-açu, e depois transferidas para o banco de dados da Universidade Federal do Pará, em Belém, para dar continuidade às próximas etapas da regularização, informa a assistente social do projeto, Márcia Saraiva.
Para a estagiária Ester Moreira, universitária de Licenciatura em Matemática no Pólo Universitário de Tomé-Açu, Campus de Abaetetuba, trabalhar no Projeto Moradia Cidadã é uma excelente oportunidade para colocar em prática os conhecimentos da disciplina na medida em que será feito o levantamento físico dos lotes e das casas. “O projeto beneficiará muitas famílias que terão as suas moradias regularizadas. Elas deixarão de ser posseiras e passarão a ser proprietárias da casa e da terra em que moram. É um aprendizado que exercita o raciocínio, a exatidão dos dados e amplia a minha visão sobre o papel do planejamento da cidade na construção da cidadania”, afirma.
GESTÃO DO TERRITÓRIO - Myrian Cardoso, coordenadora técnica operacional do Projeto, explica que o estágio mostra para os universitários os desafios da gestão do desenvolvimento urbano no Brasil que, na maior parte dos casos, ocorre de forma desordenada e impõe às comunidades uma baixa qualidade dos serviços públicos. “Este cenário exige da prefeitura investimento para atender via políticas públicas as famílias, que, em sua maioria, são de baixa renda e estão em condições de vulnerabilidade social e não tem a posse da terra e da casa regularizados”, pondera.
No entanto, diz a coordenadora, a partir da Constituição de 1988, a regularização fundiária se consolidou como uma política pública na medida em que o processo envolve decisões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e tem como foco prioritário garantir a participação da sociedade na construção do desenvolvimento municipal regularizado. “Trabalhamos para cumprir o preceito constitucional da função social da propriedade urbana e ampliar as conquistas do acesso à terra regularizada para fortalecer a cidadania dos beneficiados com a titulação da posse de sua casa, do seu comércio, da sua cooperativa ou do seu espaço religioso, conforme determina a legislação brasileira”, assevera.
Fonte : Ascom-CRF-UFPA - Texto- Kid dos Reis - Mtb: 15.633 - SP-SP
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