Brasileiros no exterior poderão eleger deputados
Os eleitos, nesse caso, seriam representantes exclusivos dessas pessoas, escolhidos por votação majoritária
AGÊNCIA SENADO
Uma das matérias que aguardam votação no Plenário do Senado é a PEC 5/05, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos brasileiros residentes no exterior votar e eleger seus representantes na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cita a estimativa de que há três milhões de brasileiros morando fora do país.
Os eleitos, nesse caso, seriam representantes exclusivos dessas pessoas, escolhidos por votação majoritária. Para tornar isso possível, o texto sugerido por Cristovam prevê a criação, no exterior, de circunscrições eleitorais especiais.
Atualmente, os brasileiros que vivem fora do país podem votar apenas para presidente da República. Cristovam argumenta que tal situação "pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria". Também afirma que países como Portugal, Espanha, França e Estados Unidos permitem, "de diversas maneiras", o voto dos cidadãos que se encontram no exterior.
Pedido
Em março de 2009, representantes de brasileiros que moram em Massachusetts, nos Estados Unidos, vieram ao Senado para apoiar a proposta e pedir urgência em sua votação. Segundo eles, esses brasileiros movimentam a economia de suas cidades de origem - especialmente o setor imobiliário - ao enviar recursos para o país.
A PEC de Cristovam acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição (que trata da Câmara dos Deputados), para determinar que "a lei disporá sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior".Reprodução (CORREIO DO ESTADO)
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