PREFEITO E DENUNCIADO NO MP POR PINTAR PRÉDIOS PÚBLICOS COM A COR DO SEU PARTIDO POLITICO.

Posted by iptvweb01 ~ sábado, 7 de abril de 2012

Aveiro - Segundo o vereador a atitude do prefeito em pintar os prédios públicos com a cor do partido está ferindo assim o princípio da impessoalidade e da moralidade (Art. 37 da Constituição Federal).

Veja Mas Fotos no Final da Matéria

Veja a denuncia na integra>>>

CT001/2012 Aveiro, 26 de Março de 2012

Ao Excelentíssimo Senhor Promotor respondendo pelo Termo Judiciário de Aveiro

Senhor Promotor

Através do presente venho cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade e na qualidade de Vereador do Município de Aveiro, representante do povo, trago ao Ministério Público fatos que estão sendo praticados pelo prefeito do Município que considero ilegais e contrário aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade.

Os fatos são os seguintes: Prédios públicos, praças, trapiches, banheiros públicos, barcos e outros bens que pertencem ao patrimônio municipal vêm sendo pintados com cores que representam publicidade do partido político do atual prefeito municipal, indicando isto, no período eleitoral mais um agravante.

A pintura desses bens na forma que está sendo realizada, além dos gastos que consideramos desnecessários e prejuízos a fazenda pública, poderiam ser canalizados para a compra de medicamentos, contratação de médicos capacitados, nas estradas vicinais que estão intrafegáveis, pagamento dos salários atrasados dos funcionários municipais do ano de 2004 que se encontram na justiça desse Termo, com sentença mais sem o devido pagamento, bem como em obras e serviços iniciados e não concluídas, caracteriza promoção pessoal e partidária, principalmente no período pré-eleitoral, onde o prefeito procura induzir, antecipadamente, a população a relacionar as cores existentes nos prédios e bens públicos com as cores do seu partido que serão usadas na campanha vindoura, onde o mesmo disputará a reeleição.

Como fiscal da Lei, gostaríamos que o Ministério Público tomasse conhecimento desses fatos e apurasse de maneira que o gestor reembolsasse a fazenda pública com esses gastos caracterizadores de promoção pessoal e partidária, para que abusos dessa natureza não causem mais prejuízos ao povo de Aveiro, com a utilização de uso do poder indevidamente, e para que outros gestores que assumam a prefeitura não venha a repetir ações dessa natureza.

Certo de poder contar com vossas providências, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos na Câmara Municipal de Aveiro, sito a Av. Nossa Senhora da Conceição s/n, centro, telefone nº 93-3505-1171.

Atenciosamente

ALOIZIO FLÁVIO DE SOUZA

Vereador e Líder do PSB-Aveiro