“Tem uma quadrilha agindo ilegalmente, com os recursos do TFD, porque acolhem pacientes de ouros municípios, usando endereços que muitas das vezes não existem e internam como se fosse de Santarém”, denunciou o vereador Paulo Gasolina. “Já denunciei o caso para a secretária de saúde, Valdenira Menezes da Cunha, para o diretor do Hospital Municipal de Santarém. Para o superintendente da Polícia Civil, delegado Gilberto Aguiar e; para o diretor da Seccional de Polícia Civil, Nélson Silva, para que a gente possa fazer uma investigação e posamos dar fim a essa quadrilha que usa pessoas incautas para ganhar dinheiro”, afirmou o vereador santareno.

Em nossa redação, o vereador Paulo Gasolina (DEM) denuncia indústria ilegal que está sendo praticada por pessoas inescrupulosas em pessoas carentes que deixam seus municípios de origem em busca de tratamento médico no município de Santarém. Segundo o Vereador, muitas pessoas usam desse artifício ilegal para ficar com o dinheiro e não repassam aos doentes, muito menos ao Município que recebe os pacientes, neste caso, Santarém. “Muitas dessas denúncias, são de que estão sendo usados até endereços fictícios para poder justificar as internações no Hospital Municipal”, disse o vereador Paulo Gasolina. “O Hospital Municipal de Santarém atende, porque foi feito para atender a todos”, citou o Vereador.

A triste realidade constatada pelo Vereador é de que em cada dez pacientes atendidos nos hospitais públicos de Santarém, seis são vindos de outros municípios. Outro detalhe é que o Censo determina que os recursos públicos da saúde vem de acordo com o número de habitantes do Município. “Então, se Santarém atende mais pessoas de outros municípios, fica impossibilitado em atender aos pacientes que moram no próprio Município. Nesse caso, os recursos não chegam para atender a saúde pública como deveria ser”, falou o Vereador.

Justiça Federal: Um ação do Ministério Público Federal mereceu elogios do próprio vereador Paulo Gasolina, que na próxima segunda-feira, dia 18, vai estrear na tribuna da Câmara Municipal de Santarém enaltecendo a autoridade federal pala ação: “A partir dessa decisão federal, os pacientes vão sair de seus município com o TFD em mãos, além de recurso financeiro para manutenção do mesmo, no período em que estiverem internados para tratamento, no valor de R$ 500 reais. Isso vai fazer com que o município de Santarém possa ter mais dinheiro em caixa para atender a saúde pública”, afirmou Paulo Gasolina.

“Nossa denúncia, feita anteriormente no jornal O Impacto, é que a partir de agora, com ajuda do MPF, vamos ter maiores condições de fiscalizar, principalmente pessoas que ficam na frente do Hospital Municipal, tentando negociar com pessoas doentes que vem de outros municípios e que por intermédio desses golpistas são internadas no Hospital Municipal sem usar o recurso do TFD”, denuncia o Vereador.

Onde está o dinheiro?: A partir dessa internação ilegal, feita por atravessadores, na verdade membros de uma quadrilha que age principalmente no Hospital Municipal, segundo o Vereador, “quem perde é Santarém, pois os recursos federais somente aparecem, de acordo com os dados do Censo”, falou o Vereador, pois o Censo não pode autorizar repasse para a saúde que não esteja nas estatísticas colhidas. “Nós perdemos quando atendemos 60% das pessoas vindas de municípios vizinhos que são internadas no Hospital Municipal. E Santarém, diante de recursos mínimos, não possui suporte para atender pacientes de toda a região”, reafirmou Paulo Gasolina.

MPF vai monitorar Tratamento Fora do Domicílio: O Ministério Público Federal iniciou a notificação de 20 municípios da região Oeste do Pará em relação ao Tratamento Fora de Domicílio, o popular TFD. A recomendação é de que sejam pagos R$ 520 por mês aos pacientes, que atenderem a questão. Esse foi o valor que a Justiça Federal obriga o Município a pagar.

Em investigação, o procurador da República. Dr. Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.

De acordo com o Procurador, o custeio do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante. “Por meio da Resolução nº 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79”, registra o documento enviado aos municípios.