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Luta pela criação do Tapajós é retomada em Brasília‏

Posted by iptvweb01 ~ quinta-feira, 13 de março de 2014




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz (PDT), do Pará, que trata sobre a redivisão territorial do Brasil. As duas propostas pretendem alterar a redação do artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Federal que discorre sobre as exigências para criação de novas unidades da federação.





A PEC modifica o trecho que afirma que o desmembramento deve ser feito após plebiscito realizado na área diretamente interessada e estabelecem que a consulta deve ser realizada somente na área que pretende se emancipar. A aprovação da admissibilidade da PEC é o primeiro passo para que a matéria possa ser votada em plenário e depois, encaminhada ao Senado.





Conforme explicou o coordenador do Instituto Cidadão Pró-Criação do Estado do Tapajós, professor Edivaldo Bernardo, agora será formada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC e fazer com que ela chegue à votação em plenário, sem precisar de análise de outras comissões daquela casa.





Nesta quarta-feira, logo após a aprovação da PEC pela CCJ da Câmara dos Deputado, Professor Edivaldo falou ao Portal Muiraquitã. A entrevista, gravada em áudio, você acompanha clicando no ícone da Rádio Muiraquitã, na lateral direita da home.





Fonte : http://www.portalmuiraquita.com.br/Foto: Arquivo Portal Muiraquitã





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