O juiz César Dias de França Lins, que responde interinamente pela 3ª Vara Cível de Marabá, afastou na manhã de ontem o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, e o secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, dos cargos.O magistrado também determinou a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito até o valor de R$ 8.449.032,06. Na tarde de ontem assumiu interinamente o cargo o presidente da Câmara de Vereadores de Marabá, Nagib Mutran Neto, uma vez que o atual vice-prefeito, Nagilson Rodrigues Amoury, se recusou a assumir o lugar de Maurino Magalhães.



No final da tarde de ontem, a Câmara Municipal de Marabá estava estudando a possibilidade da abertura de uma CPI para apurar denúncias de má gestão do prefeito afastado. O pedido de afastamento acatado pelo juiz César Lins foi protocolado na justiça pelo Ministério Público Estadual, que acusa o gestor da prática de crimes de improbidade que estariam violando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, causando prejuízos aos serviços de saúde pública que deveria ser regularmente disponibilizados à população.


Na ação contra Maurino, O MPE afirma que existem provas contundentes que confirmam a ineficiência do serviço de saúde de Marabá e 'a gestão desleixada, omissa, descuidada, inoperante dos recursos públicos destinados à saúde perpetrada pelo atual prefeito e o atual secretário de Saúde'. De acordo com a decisão do magistrado, o prefeito e o secretário de saúde de Marabá deverão permanecer afastados de seus cargos pelo período de instrução do processo, sendo que em caso de descumprimento foi estimulada multa diária de 2 mil reais.


Na semana passada, durante uma visita de inspeção ao Hospital Municipal de Marabá, o juiz César Dias França Lins deu voz de prisão para o secretário de saúde do município, Nilson da Costa Piedade, por descumprimento a determinações da justiça. O secretário prestou depoimento na polícia e foi liberado. De acordo com o magistrado, foram detectadas várias situações de natureza grave dentro do prédio do hospital e que já haviam sido detectadas pela justiça, entre elas falta de remédios e de materiais básicos.

No ano passado, o MPE, por meio da promotora de justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, junto com membros do Conselho Municipal de Saúde, realizou uma inspeção no Hospital Municipal de Marabá e em centros de saúde da cidade, com o objetivo de constatar as reclamações de usuários. Dias depois, o MPE ingressou com uma ação pedindo o afastamento do secretário municipal de saúde 'Pela gestão caótica que tem levado a população de Marabá a imenso sofrimento pela falta de atendimento médico-odontológico'.



Fonte: Portal ORM