A publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado proibindo a atividade garimpeira na região conhecida como “Província Aurífera do Tapajós” revoltou a população e autoridades de Itaituba, no Oeste do Pará. O decreto proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do Rio Tapajós. Segundo a população de Itaituba, a iniciativa “nada hospitaleira” do governador Simão Jatene vai deixar centenas de famílias sem sua base de subsistência: A extração do ouro. Temendo ficar sem o principal segmento da economia, a extração do ouro, autoridades de Itaituba cobram a revogação da Lei de Simão Jatene.

Preocupado com a situação, o deputado Nélio Aguiar (PMN) defendeu, na terça-feira, 22, um debate conjunto do poder público com os representantes dos garimpeiros para garantir a volta de atividade de garimpo no rio Tapajós, em Itaituba, mas de forma sustentável, preservando o meio ambiente. Ele disse que há necessidade urgente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (Cemagme) da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) reunir com a classe trabalhadora e os órgãos envolvidos, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Nacional de Produção Mineral do Pará (DNPM) e, Secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, para discutir decreto publicado no Diário Oficial do último dia 15/04, que proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do rio Tapajós.

“Entre linhas, o referido decreto proíbe a concessão de novas licenças ambientais para atividades garimpeiras em áreas do rio Tapajós e seus afluentes, prejudicando as inúmeras famílias que dependem exclusivamente da atividade garimpeira na região, gerando grandes problemas sociais”, disse Nélio Aguiar.

O parlamentar também solicitou a descentralização da Sema para àquela região. “Há necessidade urgente de uma regional da Secretaria no Município, não somente para dar agilidade aos processos de concessão e renovação de licenças ambientais, mas, sobretudo, garantir a fiscalização da atividade garimpeira, entre outras que envolvam o meio ambiente”, disse.

Nélio Aguiar alertou que em decorrência da exigência legal, centenas de grupos estão se mobilizando naquela região, com intuito de realizar protestos, inclusive com fechamento de estradas essenciais para a economia da região.

DEPUTADO TRAÇA METAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE JURUTI: Em reunião realizada na segunda-feira, 22, na sala do Ministério Público Estadual (MPE), anexo ao Theatro Victória, em Santarém, o deputado estadual Zé Maria (PT) debateu com diversas autoridades a regularização fundiária do Município de Juruti, no Oeste do Pará. Participaram do encontro representantes dos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Municipal de Juruti, da Câmara Municipal de Juruti e das associações que representam os assentados, além do Iterpa e da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

O deputado Zé Maria explica que existe um grupo de trabalho coordenado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), sob sua representação e, que juntamente com representantes do MPE, Iterpa, Incra, Prefeitura de Juruti, Câmara Municipal de Juruti e as associações de assentados, reivindicam a regularização fundiária de Juruti.

A reunião, de acordo com o deputado Zé Maria, foi realizada para retomar uma pauta dos trabalhadores rurais da região do Planalto Mamurú, para debater especificamente sobre a retomada da negociação para que seja criado o assentamento na referida área. Zé Maria disse que a região do Planalto Mamurú faz parte da Gleba Vila Amazônia, onde vivem atualmente mais de 600 famílias, as quais necessitam da regularização fundiária.

“Grande parte dessa área já foi transformada em assentamento. Essa parte onde vivem 600 famílias no Planalto Mamurú não foi resolvida a situação. As famílias continuam lá produzindo e morando há muitos anos, sem ter uma destinação do que vão fazer daqui pra frente”, analisa o parlamentar.

Segundo o deputado Zé Maria, existe uma ação que está em andamento de uma negociação com o Incra, o Iterpa e os ministério públicos Estadual e Federal, para que acompanhem a

situação dos agricultores. Ele afirma que quer potencializar a ação do MPE e do MPF, para dar continuidade ao processo que vem sendo feito tanto pelo Incra quanto pelo Iterpa.

“A partir disso temos outra reunião marcada para o dia 29 de abril, com a presença do Incra nacional, as ouvidorias agrárias estadual e nacional, para dar continuidade aos trabalhos que foram feitos anteriormente”, adianta o Deputado, reafirmando que a ação foi formulada há alguns anos, mas que foi paralisada por um tempo e, que está retornando agora.

Fonte: RG 15/O Impacto