Desde terça-feira, 20, o vereador Reginaldo Campos está para Brasília, representando a Câmara Municipal de Santarém, juntamente com o Dr. Edvaldo Bernardo, coordenador executivo do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICEPT), para construir novos diálogos em prol da criação do novo Estado. Na manhã de quarta-feira, 21, Reginaldo e Edvaldo estiveram no gabinete do deputado Federal Lira Maia, discutindo estratégias para apresentação de um novo Projeto do Estado do Tapajós, agora sem a Região do Xingu.

Ainda nesta semana Reginaldo destacou na tribuna a luta pelo Estado do Tapajós, falou sobre a necessidade de trabalhar informando e conscientizando os alunos dos nossos municípios quanto à importância que teve a realização do Plebiscito para a nossa região. Um fato marcante que não deve cair no esquecimento.

A proposta de divisão territorial veio para defender a honra dos paraenses da região oeste que se sentem abandonados pelo poder público estadual e federal. Toda a região se uniu nessa luta em busca da emancipação para maior autonomia de luta pelo desenvolvimento social e urbano.

Na ocasião falou sobre a necessidade de articular junto às secretarias de educação da região para que a data do nosso primeiro plebiscito, 11 dezembro de 2011, possa ser lembrada nas Semanas Pedagógicas das escolas dos municípios que constam na extensão territorial proposta para o novo Estado do Tapajós. Um momento estratégico para levar aos estudantes uma reflexão sobre a criação do novo estado, incluindo as crianças e os jovens nessa luta pela emancipação.

Campos defende que o plebiscito não obteve êxito devido a sua proposta ousada de incluir o Xingú, com municípios que não eram a favor da divisão territorial. Concordou ainda com luta de alguns paraenses pela não divisão, pois o projeto original havia sido modificado na década de 90, tornando o Estado do Pará pequeno e inviável. 

Lembrou da conversa com Márcio Miranda, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), ainda durante a sessão itinerante deste poder em Santarém, quando o mesmo relatou que durante o plebiscito em prol da criação do Estado do Tapajós e Carajás os paraenses de Belém e região em torno da capital se sentiram roubados, como se um visitante viesse a ficar com 90% do seu terreno. O objetivo é construir novos debates nessa luta pela criação do novo estado, estabelecendo diálogos e parcerias, Dr Edvaldo defende que a cada passo a região fica mais próxima da conquista do tão sonhado Estado do Tapajós.

Outro motivo que levou Reginaldo Campos à Brasília foi a Segurança Pública do Estado do Pará. O parlamentar está representando a Câmara em Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto, durante um manifesto organizado por associações de Policiais Militares e Civis, que estão se empenhando para colocar a PEC 300 na pauta de votação na Câmara e votar a PEC 24 no Senado.

A PEC 300 luta por melhores condições de trabalho, pela criação de um piso salarial nacional, pela dignidade e valorização dos profissionais de Segurança Pública. Uma luta de mais de quatro anos e que vem se arrastando no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2012 – institui no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública. Além de criar uma política nacional de segurança, os recursos do fundo vão equipar e capacitar a segurança pública dos Estados, liberando a verba já existente para melhorar a remuneração das categorias dos profissionais da Segurança Pública. A PEC prevê fontes de financiamento e formas de aplicação.

A proposta apresentada determina que os estados usarão os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança. A distribuição dos recursos deve levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado; a capacidade e formação das polícias estaduais frente ao tamanho das populações e de alunos matriculados na educação básica. Os recursos virão da arrecadação do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) das indústrias de armamento e material bélico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) das empresas de segurança privada e de contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Reginaldo Campos informou que após a reunião com o presidente da Câmara Federal, o Deputado Henrique Alves decidiu criar uma comissão de parlamentares, que fará os trabalhos para viabilizar a aprovação da PEC 300, juntamente com a comissão do movimento, Cel. Rabelo-RJ, Sub. Tem. PM Cloves - autor da PEC 300, Inspetor Gandra-PC, SubTenPM Elcio-SP e SDPM Lucas-RS e SgtBM Uilliam-GO. “Foram dias de luta a favor da segurança pública, a nossa turma do Pará esteve altiva e presente”, afirmou Reginaldo.

Fonte : Cláudia Furukawa