COM 6 VOTOS , PRESIDENTE DA CÂMARA DE AVEIRO FOI DESTITUÍDO DO CARGO:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SEÇÃO. |
O Vereador e agora Ex-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro Rubemir Pereira dos Santos (PSDB) foi destituído do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Aveiro nesta segunda-feira (03), em Sessão Extra-ordinária, realizada no plenário daquela egrégia casa legislativa, entre 10: 00 h às 12: 00 h, sob a Presidência da Vereadora Neide Moura (vice presidente). O ato ocorreu Conforme a aprovação, por maioria dos parlamentares que participaram da seção.
Rubemir Pereira dos Santos era Vice-Presidente da câmara municipal e assumiu a presidência da casa interinamente após seu presidente Ranilson Araujo do Prado ter assumido a função de Prefeito em Fevereiro de 2011. Com a eleição de Ranilson do Prado para Prefeito após a eleição suplementar naquele município em junho de 2011, Rubemir assumiu a presidente da câmara como presidente titular.
Acontece que nesse pouco mais de um ano como presidente, Rubemir utilizou seu cargo e seu mandato para defender e bancar ate com recursos da própria câmara municipal de Aveiro, a candidatura e o apoio político a Fuzica do PSC, e isso fez com que o vereador coleciona-se atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais e muitos inimigos políticos.
As acusações para a destituição do cargo de presidente são:
+ Não apresentação das prestações de contas da câmara municipal nos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012.
+ Retenção e guarda indevida de documentos pública, adulteração de documentos e possível subtração dos mesmos.
+ Violação do artigo 17 do regimento interno, impedindo que sua sucessora legal exercesse a plenitude das suas funções, quanto para a substituição do titular.
+ Violação do artigo 20 da sessão lll do regimento interno que diz “O presidente da câmara quando estiver substituindo o prefeito nos casos previstos em lei ficará impedido de exercer qualquer atribuição ao praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa”
- Nesse caso Rubemir é acusado de ter acumulado poderes sendo Presidente da Camara e Prefeito ao mesmo tempo, na oportunidade utilizou seus poderes para fazer movimentações financeiras tanto como presidente como prefeito interino sem prestar conta dos mesmos.
+ Pagamento menor ilegal sem qualquer justificativa dos subsídios dos vereadores. (desconto ilegais e inexistente; alem de ser acusado de não repassar o valor devido a câmara municipal quando esteve como prefeito interino).
+ Não atendimento aos prazos regimentais para votação de matérias importantes para o município e obstrução de pautas.
Os vereadores que votarão para a destituição de Rubemir foram: Neide moura (PDT), conce Santiago (PSDB, mesmo partido do vereador), Edivanildo Nunes (PT), Aloizio (PSB), Raimundo Cardoso (PPS), Fé Santiago (PMDB).
Fonte (http://andrepaxiuba.blogspot.com.br)
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