MPF no Pará cobra melhorias na saúde indígena
Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o Dia D da Saúde Indígena, uma atuação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país. No Pará, foram expedidas 24 recomendações e ajuizada uma ação civil pública cobrando melhorias no atendimento aos índios.As recomendações foram expedidas por procuradores da República em Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas e Belém. As prefeituras de 18 municípios paraenses receberam recomendações para prestar contas de mais de R$ 24 milhões, dinheiro recebido do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB). O valor pode subir porque os valores que estão nas contas de sete prefeituras da região sudeste do Pará ainda serão apurados pelo MPF.
Além de prestar contas em 30 dias, as prefeituras também tem que elaborar, junto com as comunidades indígenas envolvidas, planos para aplicação dos saldos remanescentes do IAB. A aplicação deve ser em melhorias no atendimento de saúde dos índios.
'A população indígena não vem recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente, não se justificando a existência de recursos em conta sem a devida aplicação e conversão desses recursos em ações de saúde para os povos destinatários', dizem as recomendações, assinadas pelos procuradores Felício Pontes Jr, Felipe Bogado, Luana Vargas Macedo e Melina Alves Tostes. Veja aqui a lista de municípios e os valores dos repasses.
Em Altamira, um dos maiores pólos indígenas do Pará, onde os índios enfrentam, além de tudo, os danos causados pela usina de Belo Monte, o MPF expediu, através das procuradoras da República Meliza Barbosa e Thais Santi, quatro recomendações à Secretaria de Saúde Indígena. A secretaria deverá resolver problemas de abastecimento de água nas aldeias, melhorar a estrutura e a higiene da Casai de Altamira, realizar ações contra o alcoolismo e fortalecer o controle social do Distrito Sanitário Indígena que cuida da região do Xingu.
Casas do Índio - As outras duas recomendações do MPF são dirigidas diretamente à Sesai por conta de problemas nas Casas do Índio (Casais) em Belém e Paragominas. O MPF fez vistorias nas duas casas. Em Paragominas a situação preocupa o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira, já que em julho o Distrito Sanitário Guamá-Tocantins, responsável pela casa, tinha se comprometido a fazer melhorias no prazo de 3 meses.
'A Casai se encontra em péssimas condições estruturais, sanitárias e de transporte. Durante a inspeção não foi possível detectar qualquer indício de melhora, a despeito de ultrapassado o prazo indicado pelo próprio Distrito Sanitário', diz a recomendação, que dá prazo de 30 dias para que as mudanças necessárias sejam informadas ao MPF.
Na recomendação sobre a Casai de Belém, na ilha de Icoaraci, o MPF reconhece que a casa 'encontra-se em condições adequadas de limpeza e conservação', mas é preciso resolver outras três questões: a falta de equipamentos odontológicos, a demora no fornecimento de medicamentos e o uso de veículos com documentação vencida no transporte dos indígenas. O procurador da República Felício Pontes Jr, do MPF em Belém, deu prazo de 30 dias para que a Sesai e o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins respondam à recomendação.
Outras Casais no Pará também estão com graves problemas e estão sendo investigadas pelo MPF, mas ainda não há recomendação específica para elas. Os problemas do antedimento de saúde aos índios permanecem sem solução desde a criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde. A Secretaria tem mais verbas e mais poderes para o cuidado das necessidades de saúde específica dos povos indígenas, mas até agora não conseguiu solucionar problemas crônicos como a falta de atendimento e infraestrutura sanitária. A mortalidade infantil nas aldeias é o dobro da média nacional.
Ação Judicial - Em Belém, além das recomendações, foi iniciada uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde Indígena, para que atenda com urgência as necessidades de saúde dos índios Tembé das aldeias Jeju e Areal, que ficam no município de Santa Maria do Pará em terra indígena que ainda está em processo de demarcação. Para o MPF, a Constituição determina o atendimento de saúde aos índios independente da regularização de seus territórios tradicionais. A ação tramita na Justiça Federal em Belém.
Fonte: MPF no Pará
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