INTRODUÇÃO 

As diversas entidades da sociedade civil da Região Oeste do Pará se manifestam junto às autoridades dos Governos Federal e Estadual para reivindicar agilidade das ações governamentais nesta região que compreende o Pólo de Santarém (Baixo Amazonas), Pólo Itaituba (BR 163 e Tapajós) e o Pólo de Altamira (Transamazônica e Xingu), conforme Justificativa e Pauta de Reivindicações a seguir. 

I. JUSTIFICATIVA 

A realização desta mobilização social articulada, envolvendo as organizações sociais das regiões do Xingu­, Transamazônica, BR 163 e Baixo Amazonas, englobando os municípios de Altamira, Alenquer, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilandia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu, se deve ao fato de que essas regiões vivem um momento de grandes investimentos públicos e privados, acompanhados de Planos Governamentais de Desenvolvimento Sustentável da BR 163 e Xingu. As demandas sociais, historicamente reivindicadas e contempladas nos planos, não estão sendo atendidas na velocidade correspondente aos impactos desses investimentos. 

Um plano de desenvolvimento sustentável para a Bacia do Tapajós, considerando os impactos de um complexo hidrelétrico de grande porte, é urgente e necessário. 

Em que pese os tropeços e atrasos na implantação dos quatro grandes projetos: Asfaltamento das BRs 163 e 230, Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Complexo Hidrelétrico do Tapajós e Construção de Portos em Itaituba, Mirituba e Santarém, o que observamos é que estas obras andam em descompasso em relação ao atendimento da pauta de interesse social pactuada com as populações locais nos referidos Planos. Grande ou a maior parte das políticas públicas pactuadas nos Planos, ou estão em atraso ou não foram atendidas em nada. 

Na condição de uma sociedade local que está oferecendo as condições para ajudar o desenvolvimento do país com rodovias e produção de energia, não aceitamos continuar à margem de condições básicas que nos assegure iguais benefícios e integrarmos com os avanços de desenvolvimento do conjunto da sociedade brasileira. Esta grande região vivencia o abandono por parte do governo estadual, exercendo pouca influência, nos incentivos à economia, na melhoria da infraestrutura e nas políticas sociais e socioambientais. Esta é uma das razões que fundamentam a luta pela emancipação do Estado do Tapajós e Estado do Carajás; 

VEJAMOS ALGUNS DADOS DA REALIDADE DA REGIÃO OESTE DO PARÁ: 

· Considerando a situação fundiária, a maior concentração das terras acontece principalmente no médio Tapajós, sobretudo no município de Novo Progresso; os imóveis de 100 ha ocupam apenas 1,5% da área. Já os imóveis com mais de 1.500 ha ocupam 74% da área; nos município que ficam na área da Calha do Amazonas o predomínio do imóvel de 100 ha é mais acentuado; destacam-se, na região Oeste as áreas protegidas como: RESEX, FLONA, APAS, RDS, RESERVAS BIOLÓGICAS, PARQUE NACIONAL; em 2005 foram criados 19 Projetos de Desenvolvimento Sustentável que ocupam 1,2 milhões de ha, perfazendo um total de aproximadamente 60 Projetos de Assentamentos, incluindo: PA, PEAEX e PDS. No entanto, nesta realidade cresce a situação de desânimo por parte de seus habitantes devido a lentidão do Programa “Luz Para Todos” e diversos desses assentamentos que foram criados, estão embargados; A falta de aprovação do Plano de Manejo das RESEXs; a falta de Georeferenciamento nos Assentamentos; de recuperação de estradas e ramais;não houve a consolidação da regularização da colonização oficial fundiária e ambiental das áreas dos PIC do INCRA de Altamira e Itaituba, além da paralisação das atividades econômicas por falta de regularização ambiental e fundiária; 

· A densidade demográfica na região Oeste se caracteriza por um crescimento populacional acelerado, principalmente a partir do avanço do agronegócio e do asfaltamento da BR 163, do Projeto de Mineração em Oriximiná e Juruti e a Construção da Hidroelétrica de Belo Monte; portanto, hoje temos uma população superior a um milhão de habitantes. 

· A situação educacional ainda se caracteriza, segundo dados do IBGE/2010, por um baixo nível de instrução e baixa taxa de matrícula em todos os níveis escolares. A proporção do índice de analfabetismo da população acima de 15 anos, ainda alcança porcentagens que variam de 10% a 30% nos municípios desta região. E, apesar de haverem Universidades Públicas, Institutos Federais, a população jovem e adulta, principalmente da área rural, está, em sua maioria, excluída do acesso ao nível médio e superior. 

· A oferta de serviço de saúde é absolutamente insuficiente, havendo apenas 1.800 leitos nos hospitais e postos de saúde; estes serviços estão concentrados nas principais cidades: Altamira, Santarém e Itaituba, onde se constata que uma parte significativa da população da zona rural tem muita dificuldade de acesso a esses serviços. 

· A baixa oferta e qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, coleta de resíduos sólidos e as condições inadequadas de moradia, têm forte associação com os elevados casos de doenças como: diarréias, verminose, hepatite, infecção cutânea, além de malária, tuberculose, dengue e leishmaniose. 

· A taxa de vítimas de homicídios vem crescendo assustadoramente no Oeste do Pará, sendo este dado um reflexo do aumento da violência e do desrespeito aos direitos humanos, principalmente contra as mulheres e menores de idade. No Oeste do Pará a maioria dos homicídios é causada por arma branca; mas existem outros meios como: envenenamento e afogamento; e que, o quadro de violência deriva-se de uma crise de ausência de autoridade das agências de controle social e descrédito no sistema de justiça; observa-se que há outros fatores causadores de violência como, por exemplo: o empobrecimento de parcelas crescentes das populações locais, o desemprego, conflitos agrários, cultura de autoritarismo e discriminação. 

· As atividades econômicas do Oeste do Pará estão fortemente assentadas no setor primário; a indústria tem expressão bem menor e concentra-se principalmente no processamento da madeira e em menor escala de grãos e carne; que o comércio e os serviços concentram-se nas Cidades Pólos. 

· A mineração de maior escala é a bauxita que vem aumentando consideravelmente; enquanto o garimpo de ouro e diamante vem crescendo com o avanço tecnológico no processo de extração, na bacia do Tapajós. A exploração de produtos florestais não madeireiros, muito promissores, ainda tem pouco peso na economia regional; apesar do crescimento da cultura de grãos para exportação, (soja, milho e arroz), ainda é predominante a cultura de subsistência por agricultores familiares, com a produção de mandioca e seus derivados, fruticultura, olericultura, pequenos animais, legumes, além de uma forte presença da pecuária e extração de madeira; e que desenvolvem a atividade sem as condições básicas de infraestrutura, assistência técnica, capacitação profissional; que a atividade extrativista de populações tradicionais são atividades interligadas com o objetivo de preservação da fauna e da flora, com o desenvolvimento de diversos projetos pilotos de processamento de óleos, frutas regionais, resinas, essências florestais, seringa, artesanato, peças de arte, móveis rústicos, entre outros; que a atividade da pesca, praticada de forma artesanal, para suprimento de mercados locais e o excedente é exportado, principalmente para Manaus e Belém se processa, principalmente na área de Várzea, com produção anual de mais de 6 mil toneladas. Porém o setor ainda carece de regulamentação governamental para fortalecer o sistema dos acordos de pesca comunitários, durante o período do defeso; no que se refere ao Ecoturismo e Turismo Cultural conta-se com uma grande vantagem de belezas e riquezas naturais; porém os investimentos são pífios na infraestrutura turística, na capacitação de recursos humanos, estudos de mercado e marketing. 

· Sobre a infraestrutura: a situação das estradas vicinais é caótica e crônica, com efeito devastador na possibilidade de sucesso econômico e sobrevivência de um grande número de agricultores familiares, principalmente nas áreas de assentamentos. A maioria dos municípios da Calha Norte depende totalmente da malha fluvial. É evidente o contraste do imenso potencial de geração de energia hidroelétrica e os baixos níveis de atendimento. Apesar dos esforços do Programa Luz Para Todos, da recente instalação de pequenas hidroelétricas, a grande maioria das áreas rurais de assentamentos do INCRA não dispõe de energia elétrica para atendimento de suas necessidades. Neste sentido é notável a desvantagem das comunidades rurais e dos produtores familiares na verticalização da produção familiar, na construção de arranjos produtivos locais. Referente ao acesso a telefonia celular e internet, apenas as maiores cidades da região oeste tem este serviço, ainda de forma precária, e as comunidades rurais ainda encontram-se excluídas destes meios de comunicação. Referente à situação de portos, observa-se o caos no excesso de cargas no porto de Mirituba, às margens do Tapajós. 

Diante do exposto apresentamos nossa pauta de reivindicações para o governo federal e o governo estadual de acordo com suas competências e atribuições. 

II. OBJETIVO 

O MOVIMENTO UNIFICADO PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA REGIÃO OESTE DO PARÁ TEM COMO OBJETIVO LUTAR PELA NOSSA CIDADANIA, BUSCANDO CONQUISTAR RESPEITO E CONDIÇÕES BÁSICAS QUE NOS ASSEGURE IGUAIS BENEFÍCIOS E INTEGRAÇÃO COM OS AVANÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO CONJUNTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. 

III. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 

1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL 

a) Regularização de vilas e bairros em todos os municípios; 

b) Georeferenciamento dos Assentamentos e das áreas de regularização fundiária/Revisão Ocupacional e Titularização; 

c) Aprovação do Plano de Manejo das RESEXs; 

d) Municipalização do CAR – Cadastro Ambiental Rural; 

e) Ajuste no macro ordenamento territorial – Parques, FLONAs, APAs, REBIOs (Reservas da Biodiversidade); 

f) Viabilização dos Distritos Florestais; 

g) Agilizar a emancipação de novos municípios nos distritos da região; 

h) Programa de regularização ambiental das atividades produtivas. 

i) Programa unificado entre governo do estado e município de regularização ambiental de cada propriedade rural; - financiamento público a ser executado pelas entidades da sociedade civil; 

j) Licenciamento indígena – para asfaltamento da Transamazônica – trecho Medicilândia - Rurópolis e Repartimento - Marabá; 

k) Acesso a recurso para compra de máquinas, a fundo perdido, com apoio do BNDES para recuperação de vicinais e preparo de áreas; 

l) Plano de manejo para as PAS e PDS; 

m) Desvinculação dos avalistas solidários de dividas – produção familiar – negociar a inadimplência; 

n) Compra de terras pelo INCRA para a reforma agrária; 

o) Destinar terras públicas ou privadas para famílias em RB (relação de beneficiários); 

p) Rever política de assentamento em terras sem condições de desenvolvimento da agricultura; EX: situação de Uruará e Medicilândia. 

q) Desembargo ou cancelamento definitivo dos PAs embargados. 

r) Permanência das áreas atuais das terras indígenas para evitar sobreposição em áreas de assentamentos e colonização. Ex: Cachoeira Seca e Pakisamba. 

s) Estruturação dos órgãos competentes (concurso público e infraestrutura básica de funcionamento); 

t) Criação de um instituto nacional que cuide do problema fundiário. 

2. EDUCAÇÃO 

ENSINO SUPERIOR 

a) UFOPA - Criação dos cursos de Medicina e Engenharia Civil. 

b) Consolidação urgente dos Campi nos municípios de Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Alenquer e Juruti; 

c) Implantação de Núcleos da UFOPA com cursos nos municípios na região da abrangência da Universidade. 

d) Consolidação democrática da UFOPA com eleições para reitoria ainda em 2013. 

e) Políticas de Pós-graduação e pesquisa discutida com as organizações sociais. 

f) Discussão da política de funcionamento do Parque de Ciência e Tecnologia, visando a inserção da produção familiar nas estratégias de pesquisa e inovação tecnológica. 

g) UFPA - acordar com organizações sociais e instituições locais um plano de expansão da UFPA nos municípios de abrangência. Acelerar a implantação do curso de Medicina no Campus de Altamira. 

h) UFPA. Conclusão dos cursos do PRONERA e reativação do PRONERA na região; 

i) UFPA - Políticas de pós-graduação e pesquisa discutida com as organizações sociais; 

j) UFPA - Implantação de cursos de mestrado. 

k) Políticas de Pós-graduação e pesquisa discutida com as organizações sociais. 

l) UEPA – Definir Políticas de Pós-Graduação e pesquisa, discutida com as organizações sociais. 

m) Educação no Campo - Garantir o nível médio regular e profissionalizante por meio da Pedagogia da Alternância, com financiamento do PRONACAMPO, tendo a ARCAFAR Pará com demandante e ofertante dos cursos técnicos e as Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais como espaços de formação. 

n) Reforma das Casas Familiares Rurais dos municípios Rurópolis, Placas, Uruará, Medicilândia, Altamira, Anapu e Pacajá; 

o) Construção da infraestrutura das Casas Familiares Rurais de Juruti, Óbidos, Santarém-Eixo Forte, Santarém-Lago Grande e Belterra. 

p) Apoio para a política de funcionamento de casas familiares rurais em processo de fundação nos municípios de Jacareacanga Trairão, Aveiro e Novo Progresso, Castelo dos Sonhos e Morais de Almeida. 

q) Reajuste do Projeto de Construção de infraestrutura das Casas Familiares Rurais de Porto de Moz, Itaituba e Vitória do Xingu, bem parceria com o BNDES. 

r) Fazer convênio da ARCAFAR com o MEC, visando o custeio das CFRs no Pará. 

FORMAÇÃO TECNOLÓGICA 

s) Garantir Educação tecnológica e inserção social por meio do IFPA – PRONATEC; expansão do IFPA em Itaituba. 

CURSOS PROFISSIONALIZANTES 

t) Garantir que os Sistemas SENAI, SENAC, SENAR e PRONATEC desenvolvam um Plano de Interiorização de Unidades de Ensino desses sistemas nos municípios das regiões Xingu-Transamazônica, BR-163 e Baixo Amazonas e Tapajós, de acordo com as demandas produtivas; Elaborar Plano de Formação Profissionalizante pactuado com as organizações sociais; 

ENSINO FUNDAMENTAL 

u) Garantir avaliação da qualidade da formação ministrada pelo PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica; Expandir o PARFOR para atendimento de todos os municípios. Expandir o PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Plano Nacional de Aquisição de Alimentos), articulado com um Programa de Fortalecimento institucional das organizações fornecedoras; Expandir a construção de creches em todos os municípios. 

ENSINO MÉDIO 

v) Reforma e adequação das estruturas físicas das escolas de ensino médio, de acordo com o padrão estabelecido pelo MEC; Implantação de programas de Inclusão digital nas escolas públicas; Regularização das escolas (municipais e estaduais); 

Garantir o Pleno Funcionamento do Ensino Médio com a contratação, pelo Governo do Estado, de professores e outros profissionais imprescindíveis no desenvolvimento da gestão escolar. 

INCLUSÃO DIGITAL 

w) Retomada, aperfeiçoamento e expansão do Programa NAVEGAPARÁ; 

x) Expansão dos Projetos de Infocentros para as entidades da sociedade civil; 

y) Expansão da telefonia móvel para municípios e distritos ainda não atendidos; 

z) Internet Pública ao longo das BRs; 

aa) Apressar as licenças de funcionamento das Rádios Comunitárias e conceder autorização de funcionamento para novas rádios; 

bb) Aquisição de um canal de TV Educativa em todos os municípios\TV Comunitária; 

cc) Internet nas escolas rurais....GESAC – Casas Digitais. 

3. INFRAESTRUTURA 

TRANSPORTE 

Estradas federais 

a) Conclusão do asfaltamento das duas BRs (163 e 230). 

b) Fiscalização, por parte do Ministério dos Transportes e órgão federais reguladores nos serviços já realizados, uma vez que na maioria dos trechos executados os serviços apresentam péssima qualidade, ofuscando os esforços do governo brasileiro em realizar uma obra de tamanha importância. 

c) Inclusão, como parte dos projetos de asfaltamento das duas BRs, do asfaltamento de vias de integração urbana das rodovias nas laterais das cidades e distritos, conforme relação abaixo: Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos, Morais de Almeida, Caracol, cidade de Trairão, km 30 (Campo verde), Divinópolis, Cidade de Rurópolis, Santarém, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Brasil Novo, Anapú, Pacajá, Belterra e Mojuí dos Campos. 

d) Construção das pontes de Concreto nos trechos de asfaltamento das BRs. 163 e 230 Itupiranga a Rurópolis. 

e) Implantação urgente de um programa de sinalização eletrônica e não eletrônica nas cidades e vilas por onde já passou o asfalto. 

f) Realização de Projeto especial de soluções para os pontos críticos da rodovia BR 230 no trecho de Itaituba a Jacareacanga para com isso melhorar a trafegabilidade e evitar os freqüentes acidentes ocorridos. Posterior a estes serviços manter o contrato PERMANENTE de conservação hoje existente. 

g) Inclusão no PAC do asfaltamento da BR 422, trecho Repartimento Tucurui. 

h) Construção urgente do anel viário no município de Altamira na rodovia BR 230. 

i) Duplicação urgente da BR 230 na cidade de Itaituba. 

j) Fiscalização das estradas – balança de medida de peso – das carretas – com excesso de peso que danifica as BRs. 

k) Licenciamento Ambiental da Transamazônica (Trecho Novo Repartimento a Tucuruí – Incluir verba no PAC, Trecho Medicilândia-Rurópolis e Trecho Itupiranga-Anapu) 

l) Asfaltamento das Vias Laterais nos trechos urbanos nas cidades e principais vilas do eixo das rodovias BRs 230 e 163. 

m) Construção de Anel Rodoviário e asfaltamento da Transamazônica até o km 04 na cidade de Altamira. 

Estradas estaduais 

Considerando a importância e relevância que ganham estas três regiões para o desenvolvimento e economia do estado; considerando que nestes últimos dois anos e cinco meses as estradas estaduais não receberam nenhum investimento por parte do Governo do Estado para sua conservação e asfaltamento, requeremos: 

n) Contratação de empresas para conservação permanente das PAs, a exemplo do que vem ocorrendo, e dando certo, nas BRs federais, nas seguintes estradas: Transuruará, Transforlândia, Transtapajós, Translago, Transinterpraias, Transgarimpeira, PA 433 – Santarém - Jabuti; PA 445 – Mojuí dos Campos a Vista Alegre do Mojú; Conservação da PA 370 Santarém-Curuá Una; PA 254 que interliga: Faro, Oriximiná, Óbidos, Curuá e Prainha; PA 429 e 437 que interliga Óbidos a Curuá; PA 427 Alenquer; PA 473 que interliga Almerim a Monte Dourado. 

o) Asfaltamento imediato, em 2013, da PA 270 no trecho da Hidroelétrica de Curua-Una até o Município de Medicilandia e/ ou Uruará, - duplicação da PA Ernesto Acioli – Altamira a Vitória do Xingu; PA 257 – Monte Alegre /Santana do Tapará, 

p) Inclusão como parte do planejamento do Governo do Estado, do asfaltamento de 150 km anuais contemplando as demais PAs, incluindo: PA 167, Transforlândia, Transtapajós –como continuidade 257 – Everaldo Martins – que interliga Alter do Chão(Santarém) até Aramanaí (Belterra), Translago, Transuruará, Transinterpraias,Transgarimpeira, PA 433, ligando a BR 163 no km 40 até o balneário de Aramanaí (falta 06 km); asfaltamento – da área estrada de Tapará até Monte Alegre; Abertura da PA 167 – Senador José Porfírio até Porto de Moz, no percurso estabelecido em lei; PA 254 que interliga: Faro, Oriximiná, Óbidos, Curuá e Prainha; PA 429 e 437 que interliga Óbidos a Curuá; PA 427 Alenquer; PA 473 que interliga Almerim a Monte Dourado.. 

Asfalto nas cidades 

q) Estabelecer um planejamento governamental tendo como meta a pavimentação asfáltica de todas as vias urbanas, executando anualmente: 

- 5 km por município, com até 25 mil habitantes; 

-10 km nos municípios com até 50 mil habitantes; 

- 20 km para os acima de cinqüenta mil habitantes. 

OBS: que este asfaltamento seja assumido integralmente pelo governo do estado sem que os municípios tenham que fazer a base. Com isso o município deve se dedicar ao processo de perenização das ruas inicialmente não asfaltadas, conforme proposição abaixo. Nas vias urbanas não contempladas inicialmente pela pavimentação asfáltica, propomos um serviço de perenizarão que sirva de base para o serviço de asfaltamento futuro e garanta a trafegabilidade nas cidades. 

Estradas vicinais 

r) Criação de um programa específico para as estradas vicinais para garantir a trafegabilidade rural. Este programa deve contar com recursos com fontes alimentadoras permanentes, contando com a participação dos governos estadual, federal e municipais e empresas exploradoras dos recursos naturais na região. 

Aeroportos e aeródromos 

s) Urgência por parte do governo federal na construção dos novos aeroportos, já planejados, nos municípios de Itaituba, Santarém, Altamira, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Belterra. 

t) Solicitar ao Governo do Estado a construção e reforma em aeródromos dos demais municípios da região Oeste. 

u) Urgente homologação das pistas já concluídas. 

Portos 

v) Construção de Portos de Cargas e Passageiros nos municípios que ficam às margens dos rios: Tapajós, Xingu e Amazonas. 

ENERGIA 

a) Melhoria na distribuição e serviços - implantação urgente de um plano de reforço das redes de distribuição com novas linhas, novas estações, rebaixamento, pactuando com as organizações sociais e poderes locais o cronograma de execução, para atender os bairros da cidades que ainda não tem energia. 

b) Programa especial do Programa Luz Para Todos. Inclusão dos municípios impactados pelo projeto hidroelétrico do Tapajós num contrato especial como ocorreu em Tucuruí e se iniciou em Belo Monte. 

c) Etapas do Programa Luz Para Todos em curso - Enquanto não se efetiva a implantação do programa especial, iniciar ainda neste verão a retomada do programa em todos os municípios da região superando a defasagem em relação a outras regiões do Pará. 

d) Criação de 3 comissões regionais de acompanhamento do Programa Luz Para Todos. 

e) Rebaixamento da Energia de Tucuruí para os Municípios da Calha Norte. 

f) Instalação de energia nas áreas urbanas das cidades, onde não tem ou funcionam ilegalmente. 

g) Definir a realização de audiência pública sobre a construção das hidroelétricas no Tapajós e elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável com programas especiais e políticas de compensação aos municípios atingidos direta e indiretamente pelas barragens do tapajós e outros grandes projeto. Da mesma forma, definir as condicionantes para a implantação do empreendimento 

HABITAÇÃO URBANA E RURAL 

a) Metas por Município - Estabelecer metas anuais de casas urbanas e rurais a serem construídas em cada um dos municípios em comum acordo com organizações sociais e instituições municipais buscando zerar o déficit habitacional. 

b) Minha Casa Minha Vida urbano - Pactuar uma cota de casas a serem construídas para que seja executada sobre a coordenação das organizações sociais urbanas. 

c) Habitação Rural (Minha Casa Minha Vida) - Pactuar uma cota de casas a serem construídas sobre a coordenação das organizações sociais das regiões rurais, fora e dentro dos assentamentos de reforma agrária. 

d) Construção de Casas de pescadores; 

e) Garantir com urgência as obras de reassetamento urbano das famílias nos municípios diretamente atingidos pela obra de belo monte 

SANEAMENTO BÁSICO 

a) Drenagem de águas pluviais em todas as cidades da região Oeste. 

b) Instalação de sistemas de abastecimento de água tratada em todos os municípios e distritos. 

c) Construção de poços artesianos nas zonas rurais e urbanas; 

d) Interligação do sistema de água da COSANPA nas cidades de Belterra e Mojui dos Campos; 

e) Construção dos sistemas de água com rede de distribuição nas comunidades das RESEX, APAS, RESERVAS – RDS, PAE, PARQUE NACIONAL, PA e FLONA. 

f) Apoio imediato aos municípios para elaboração dos Planos de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Saneamento Ambiental. 

4. 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 

FINANCIAMENTO E FOMENTO AO PROCESSO PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILAIR PARA FORTALECER A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR 

a) Tecnificação das formas de produção da agricultura familiar rural; Financiamento através dos programas já existentes, com as linhas de créditos que inclui desde o PRONAF B ao PRONAF Mais Alimento; 

b) Plano de fortalecimento da produção familiar, garantindo a produtividade em áreas desmatadas com mecanização para a produção de grãos, a agropecuária, fruticultura, entre outros. Incluir como parte essencial desse plano a compra dos produtos e a inovação tecnológica e RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS; 

c) Financiamento de horas máquina para mecanização de áreas e aquisição de insumos agrícolas, bem como para a construção de tanques para a criação de peixes. Estes financiamentos devem ser destinados para associações e cooperativas de produtores familiares nos municípios da região Oeste. 

OBS. Para essas linhas de credito que seja dispensada a exigência da inadimplência. Tomar como exemplo as obras do PAC que dispensou a adimplência dos municípios contemplados. 

d) Agroindustrialização por meio de programas federais e estaduais de fomento e financiamento, desenvolver um projeto de fortalecimento da agra-industrialização de base familiar nas três regiões dentro e fora dos assentamentos de reforma agrária e Resexs. Para isso apresentaremos uma relação de empreendimentos a serem atendidos durante a rodada de negociações na busca de entendimento com os governos (laticínio de Pacajá, Laticínio de Uruará, Laticínio de Placas, Fábrica de Beneficiamento de castanhas (do Pará e Caju – Castelo de Sonhos e Resexs), Laboratório de Fermentação de Amêndoas de Cacau e aproveitamento dos subprodutos de cacau– Fábrica de Chocolates de Medicilândia; Consolidação e implantação de Farinheiras; Máquinas de beneficiamento do Babaçu – Uruará e Pacajá; aquisição de indústrias de pequeno porte (despolpadeiras de frutas, KIT CACAU, beneficiadoras de arroz/.cerca de 500 para região; unidades de produção de gelo – para comercialização do pescado nas RESEXS e municípios ribeirinhos). 

e) Desenvolvimento de Economia Florestal, Pesqueira, Agropecuária e Minerária; 

f) Construção de Estrutura para o desenvolvimento do Turismo Sustentável; 

g) Investimento em cursos de Capacitação de Produtores; 

h) Economia florestal – apoio para o desenvolvimento do Manejo florestal, recursos para projetos de plantios de árvores nativas e exóticas, viabilização dos Distritos Florestais; 

i) Apoio para a economia pesqueira, com viabilização dos Planos de Pesca; 

j) Apoio para o desenvolvimento da Agropecuária; 

k) Legalização da economia mineral da região; 

l) Apoio para viabilizar o beneficiamento de produtos da região, como exemplo: laticínio, fábrica de chocolate; produção de polpas e sucos de frutas regionais. 

m) Destinar um percentual do FUNCACAU para atender a demanda das três regiões; 

Assistência Técnica e Extensão Rural 

n) Garantir investimento na Política de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para todos os municípios, com especial atenção em áreas de assentamento e áreas protegidas, com metas e prazos pra seu inicio. 

o) Propomos ainda que a modalidade de assistência técnica executada nas Resexs e PAEs seja ampliada para o conjunto dos assentamentos rurais de reforma agrária. 

p) Criar uma Assistência Técnica Florestal Pública pelos Governos estadual e federal. 

5. SAÚDE 

a) Construir Hospitais Regionais em Oriximiná, Monte Alegre, Itaituba e Uruará; 

b) Construir Hospital Municipal em Castelo de Sonhos, Medicilândia e demais municípios localizados geograficamente, de maneira que justifique tal investimento público; 

c) Construção de UPAS e expansão do Programa Saúde da Família nas seguintes localidades. 

d) Funcionamento da Unidade Móvel de Saúde BARCO ABARÉ- nos municípios de Santarém, Aveiro e Belterra. 

e) Funcionamento do Programa de combate a endemias e doenças tropicais, com participação dos municípios, governo do Estado e Governo Federal; 

f) Popularização de cursos na área da medicina e campanha de esclarecimentos sobre a prevenção das doenças tropicais. 

g) Organização de CONSÓRCIOS para garantir o acesso aos recursos que são destinados para a aquisição de unidades móveis de saúde terrestres e fluviais. 

h) Programas de inclusão, recuperação, reabilitação de dependentes químicos; doentes psicológicos. 

i) Hospital específico para atendimento de mulheres em Altamira, Itaituba e Santarém. 

6. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS NA REGIÃO: 

INCRA 

a) Alocação de recursos para a Superintendência do INCRA em Santarém e Altamira; Implantação de superintendência em Itaituba e Posto Avançado em Novo Progresso. 

b) Gestão do INCRA da região Transamazônica – integrar o posto de Anapú à Unidade Avançada de Altamira; 

TERRA LEGAL 

c) Criação e estruturação de escritórios do Programa Terra Legal nos municípios da região. 

d) Consolidar a instalação do escritório regional do Terra Legal considerando a área de influência do PDRS Xingu (Gurupá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória Do Xingu, Altamira, Brasil Novo); 

INSS 

e) Apressar a inauguração das Agências do INSS já construídas. 

f) Acelerar a implantação de novas agências nos municípios que ainda não foram contemplados. 

MINISTÉRIO DA PESCA 

g) Garantir a representação do Ministério da Pesca na Região Oeste; 

MINISTÉRIO DO TRABALHO 

h) Fortalecimento da estrutura do Ministério do Trabalho em Santarém, Itaituba e Altamira. 

i) Orientação e mediação das relações de trabalhistas; 

CEPLAC 

j) Acelerar a inauguração dos novos prédios da CEPLAC em Medicilândia e Novo Progresso e Pacajá. 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

k) Instalação de uma Comarca na sede do município de Aveiro e Trairão; 

l) Instalação de uma Defensoria Pública no município de Trairão e Aveiro. 

m) Funcionamento do Ministério Público, estadual e federal, com Juízes permanentes. 

n) Instalação de espaços de abrigo para menores infratores na região. 

OBS. REVER COMPETÊNCIAS NO PACTO FEDERATIVO; OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS DEVEM SE MANTER POR SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM, SEM CUSTO PARA O MUNICÍPIO. 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: 

a) Melhoria na oferta de serviços com aumento do quantitativo de agências bancárias e postos de atendimentos (principalmente nos municípios pólos que sofrem com aumento populacional), com ênfase ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

b) Aumento do número de agências bancárias em todos os municípios. 

c) Concurso público e aumento do quantitativo do pessoal para garantir a melhoria e ampliação do atendimento. 

7. SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS 

a) Construção e equipamento de novas delegacias; 

b) Equipamento para as delegacias que já existem; 

c) Implantação de uma delegacia da Polícia federal em Itaituba; 

d) Implantação de uma vara da justiça federal; 

e) Estruturação das delegacias com: carros – recursos humanos; 

f) Concurso para delegados; promotores, defensoria, investigadores, escrivães, policiais. 

g) Melhoria de salários e condições de trabalho. 

h) Instalação de UPP – Unidade de Polícia Pacificadora nos municípios Pólos; 

i) Institucionalização estadual dos conselhos municipais e estadual; 

j) Realização de itinerantes de segurança pública. 

8. ESPORTE E LAZER 

a) Construção e revitalização de praças em todos os municípios; 

b) Construção de quadras poliesportivas nas cidades e comunidades;