COMUNITÁRIAS DO PROJETO MORADIA CIDADÃ, ELEGE LIDERANÇAS TOMÉ-AÇU.

O Projeto Moradia Cidadã regularizará 73,3 hectares de terras onde residem mais de 3 mil famílias em 744 lotes, conforme parceria com o Ministério das Cidades. As lideranças comunitárias eleitas atuarão em conjunto com os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM) e serão responsáveis pela continuidade das ações de regularização previstas para a cidade até 2014.
A regularização dos 73 hectares se tornou possível em Tomé-Açu porque o Programa Terra Legal, por meio do coordenador Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo da Silva Alves, entregou, no final de maio, o título federal da terra da Vila Portelinha para o prefeito em exercício Josehildo Taketa Bezerra, durante o lançamento (foto) do Projeto Moradia Cidadã no município. O documento transferiu o domínio da área da Vila Portelinha para a Prefeitura que, por sua vez, a registrou no cartório de imóveis do município, conforme determina a Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal.
Solange Pamplona, assessora e assistente social do Projeto Moradia Cidadã, explica que o município só regularizará as áreas registradas em seu poder. “Só é terra do município o que está registrado em seu nome. Os membros eleitos como representantes da Vila Portelinha serão os principais interlocutores entre as comunidades, a prefeitura e a equipe da UFPA. A regularização tem como premissa básica a participação social, o compartilhamento do conhecimento entre a prefeitura, a universidade e a comunidade, além da tomada de decisão em conjunto com as famílias beneficiadas nos lotes”, assinala.
Dados levantados pela Vigilância Sanitária no final de 2012 revelam uma alta migração para a cidade. Na área a ser regularizada residem atualmente 5.135 famílias que ocupam agora 1.266 lotes. “Elas demandam um conjunto de políticas públicas, além de não terem a segurança jurídica da posse da terra e da moradia. A regularização é um forte instrumento para o planejamento e desenvolvimento urbano da cidade”, alerta a assessora.
Depois do processo eleitoral, haverá a troca de informação sobre o projeto, os benefícios da regularização e serão detalhadas as estratégias para a mobilização da comunidade da Vila Portelinha. “Explicaremos o que é o levantamento topográfico cadastral e a coleta dos dados socioeconômicos das famílias. Debateremos com os representantes eleitos o papel da prefeitura, do cartório de imóveis, da Câmara de Vereadores, dos centros comunitários e demais atores que atuarão no processo até a entrega das escrituras definitivas de posse da moradia às famílias beneficiadas”, finaliza.
Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA
Telefone: 91.3201.8308 – Celular: 89 06.9401
Postado por Blog Do Elias Junior
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