Implantar instrumentos que possibilitem a redução da velocidade dos veículos nas seguintes artérias públicas: Av. Moaçara, Trav. Dom Frederico Costa, Av. Curuá-Una, Av. Cuiabá, Av. Tapajós, Av. Rui Barbosa, Av. Borges Leal, Av. Mendonça Frutado, Av. Presidente Vargas e Marechal Rondon.

Tal pedido prende-se ao fato de que o grande volume de tráfego e a alta velocidade desenvolvida pelos veículos de todas as espécies nesses locais vêm trazendo transtornos à comunidade, principalmente pelo fato de que crianças, mesmo de forma errada e inconscientes, utilizam essas vias públicas para andarem de bicicletas, skate, patins e brincarem às suas margens, correndo o risco de sofrerem acidentes.

Viabilizar a extensão de uma LINHA DE ÔNIBUS, para atender a referida área no Bairro do Jutaí, pois seus munícipes têm encontrado sérias dificuldades no deslocamento até a zona urbana da cidade, bem como para outros bairros, concernente aos serviços de atendimento público, com respeito ao transporte coletivo, exatamente pela ausência de condução em várias vias do bairro acima mencionado.

Que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus e aquaviários de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e mapas dos itinerários”;visando oferecer melhores condições de atendimento na prestação desses importantes serviços públicos a população é que requeremos a Vossa Excelência o senhor Prefeito Municipal de Santarém que determine ao setor competente providência para que a lei Municipal seja totalmente cumprida, pois somente em pouquíssimos lugares, em parada de ônibus a referida lei está sendo devidamente cumprida as suas determinações legais.

Que a proposta visa tão somente resguardar a população santarena com respeito a tomar conhecimento de forma simplificada dos horários e itinerários, com respeito ao uso do transportes coletivos e dos barcos que trafegam em nossa região.

Requer do Comando do 3° BPM/ Batalhão Tapajós, apoio em caráter de urgência /urgentíssima no sentido de enviar RONDA POLICIAL na Comunidade do Novo Horizonte, para coibir ações nocivas que tem ocorridos nessa localidade, através de arrombamentos e assaltos, fato esse já registrado através de Boletim de Ocorrência junto a Polícia Civil, relacionados ao Crime Contra o Patrimônio.

Esta proposta, na forma de solicitação, visa priorizar, por meio da autoridade legalmente constituída, em sua programação na área da segurança pública uma atenção aos munícipes residentes na comunidade de Novo Horizonte – região do Corta-Corda, no sentido do Senhor Comandante do 3°. BPM enviar uma patrulha para atender e coibir ações nocivas que tem ocorrido nessa comunidade que vêm deixando os cidadãos de bem que ali residem preocupados, principalmente nos finais de semana e feriados.

O Vereador requereu a seguinte proposta para ser levada ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal de Santarém, após a sua aprovação neste Soberano Plenário, para que:

a) Todos os projetos habitacionais construídos direta e indiretamente pelo Poder 

Público Municipal em Santarém deverão reservar 10% (dez por cento) das suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas localizadas nas beiras de rios, lagos, 

lagoas, em terrenos de baixa resistência à compressão, ou de encostas, quando 

consideradas em áreas de risco supervisionadas por órgão competente do Governo 

Municipal designado através de Decreto.

b) O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá estabelecer 

uma política ambiental, visando impedir a ocupação das margens dos rios, o 

desmatamento e a ocupação de encostas e terrenos de baixa resistência, assim 

como deverá elaborar diretrizes e critérios bem definidos para a expansão 

urbana nas áreas mais suscetíveis a fenômenos, como deslizamento de terras e 

enchentes.

No Brasil, a partir do século XX, as cidades passaram a exercer maior pressão 

sobre o meio ambiente, tanto em relação ao uso dos recursos como a utilização 

do meio ambiente como suporte das ações antrópicas sobre este.

E, com isso, acontecem mudanças nas taxas das trocas de matéria e/ou energia 

entre os componentes da paisagem, especialmente como consequência do 

crescimento e inchaço das áreas urbanas e suas modificações no substrato físico-

químico-biológico. O planejamento urbano, assim, é indispensável para o crescimento ordenado e o desenvolvimento adequado da cidade, assegurando a boa qualidade de vida para 

seus habitantes, devendo ser efetivado em harmonia com seus elementos humanos e 

naturais – ou seja, com as diretrizes econômico-sociais e com os limites do 

meio ambiente.

Determinar em caráter de urgência/urgentíssima, junto ao seu Setor Municipal competente a seguinte proposta de sugestão:

a) Dispõe sobre a afixação de placas contendo o nome de Praças, ruas, avenidas ou beco em três idiomas, no Balneário de Alter do Chão;

b) Ficando o Executivo Municipal encarregado de providenciar, por meio de seu órgão competente, a afixação de placas, em todas as Praças, contendo o nome da rua, avenida ou beco no âmbito da Vila de Alter do Chão;

c) O nome de que trata o item (a) desta indicação, deverá ser grafado em três idiomas, a saber: português, inglês e espanhol.

Presenciando a dificuldade de localização dos logradouros, bem como as vias públicas, devido à falta de placas indicativas, vimos à necessidade de apresentarmos esta propositura.

A realização desta sugestão trará benefícios a todos que visitam a nossa região essencialmente o balneário de Alter do Chão, espaço dos mais procurados por turistas e visitantes. Com os adventos do Borari e Sairé, a Vila recebe todos os anos inúmeros turistas estrangeiros, daí a importância que essa benfeitoria seja executada com a maior brevidade e eficiência.

Ascom Vereador Ronan Liberal Jr.