FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS COMPLETA 39 ANOS DE CRIAÇÃO
Por Seu Pedro
Se por um lado o governo do general Médici entrou para a história como aquele que mais empregou a violência contra os opositores do regime militar, caracterizada por prisões, torturas e assassinatos, por outro, deve-se a ele a criação, no início do último ano do seu governo, da Floresta Nacional do Tapajós, unidade de conservação que no próximo mês completará 39 anos de existência.
O decreto de criação, datado de 19 de fevereiro de 1974, estimava a área da Flona Tapajós em seiscentos mil hectares, que ficariam sob jurisdição do então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, órgão à época vinculado ao Ministério da Agricultura.
A medida colocava a Flona dentro dos seguintes limites: Oeste - Rio Tapajós; Leste - Rodovia Cuiabá - Santarém; Norte - Reta que passa pelo marco 50 (cinqüenta) da Rodovia Cuiabá-Santarém e por um ponto de latitude igual a 2º45’S (dois graus e quarenta e cinco minutos Sul), à margem direita do Rio Tapajós; Sul - Rio Cupari e seu afluente Santa Cruz, também chamado Cupari Leste, até a intersecção deste ou do prolongamento do seu eixo, com a Rodovia Cuiabá – Santarém.
E dava ao instituto florestal competência para promover a “utilização múltipla dos recursos naturais de Floresta Nacional do Tapajós sob o regime de rendimento sustentado”, bem como selecionar, no prazo de 180 dias, área destinada à criação de uma Estação Experimental, cuja finalidade era a promoção de “pesquisas e experimentação de interesse regional.” Poderia ainda o órgão ambiental “destinar áreas da Floresta para Reservas Biológicas e valorização Turística”.
No ano passado, a presidente Dilma (uma das pessoas presas e torturadas durante o regime militar), através da Medida Provisória nº 558, posteriormente convertida na Lei Federal 12.678/2012, reduziu os limites de sete Unidades de Conservação na Amazônia para promover regularização fundiária e viabilizar a construção de usinas hidrelétricas, como as do complexo hidrelétrico do Tapajós. O relator da matéria na Câmara Federal foi o deputado Zé Geraldo.
No Pará as alterações atingiram as Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da Área de Proteção Ambiental (APP) do Tapajós. Pela medida foram excluídos mais de 18 mil hectares da Flona do Tapajós, incluindo a sede do município de Aveiro e parte da área rural ao seu redor. A exclusão recaiu também sobre as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, no outro lado da Flona, às margens da rodovia Santarém-Cuiabá.
Em setembro do ano passado, em companhia de três amigos (dois daqui de Belém e um de Aveiro), descemos de caiaque o rio Tapajós, de Fordlândia até Alter-do-Chão, e depois Santarém. Margeamos toda a Floresta Nacional do Tapajós acampando em suas praias e comunidades. Na boca do rio Cupari, limite sul da Flona (foto), encontramos a placa do IBAMA completamente coberta pela vegetação. Com terçados fizemos a limpeza do local deixando visível o aviso: “A extração de produtos da floresta e a pesca são exclusivas para os moradores locais”. Agora, falta trocar a placa porque a gestão da Flona passou para o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade.
Passados quase quarenta anos, quem foi beneficiado com a exploração dos recursos naturais da Floresta Nacional do Tapajós? É possível afirmar que os seus moradores melhoraram de vida com a criação da Flona?
Categories
Tags
Nenhum comentário: