Segundo fonte do Ministério Público, "análises preliminares reforçam a necessidade de aprofundar a análise das planilhas de voos das aeronaves PT- ORM apreendidas em janeiro deste ano, no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Belém". As investigações se concentram no contrato assinado entre a ORM e o governo do Estado por meio da Casa Militar.

O exame pericial está sendo produzido pelas Promotorias Militar – Armando Brasil e de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – Nelson Pereira Medrado.

Os planos de voos foram alvo de mandado de busca e apreensão no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinada pela Justiça Militar.

“Os planos de voos que estão sob análise do Ministério Público do Estado são para verificar os deslocamentos das aeronaves checando rota de origem e destino. E, num segundo momento checar se esses deslocamentos referem-se a requisições feitas pelo governo estadual. E, ainda, se efetivamente esses serviços foram prestados, já que existem pagamentos”, explica o promotor de justiça Nelson Medrado.

“Foram pagos de setembro a novembro/2012 o valor de R$ 444.000,00 resultantes do contrato da Casa Militar do governo pela utilização das duas aeronaves do grupo ORM”, revela o promotor Medrado.

Agora, “precisamos investigar minuciosamente na planilha técnica se os trajetos voados justificam esses pagamentos”, disse o promotor de justiça Nelson Medrado.

As planilhas incluem voos efetivados tendo como destino e retorno a cidade de Belém. “Estranho, pois sendo o destino o mesmo da partida não há prestação do serviço do transportado”, observa Medrado.

“A origem do problema está também no contrato da ORM com o governo do estado do Pará (GEP). É possível que se configure nesse caso, crime de peculato cometido por militar além de improbidade administrativa”, diz o promotor de justiça militar Armando Brasil. Ele observa ainda que “Não existe um pagamento fixo, só quando solicitado o serviço é que paga-se a hora do voo”.

“A questão central é o contrato gerado de a Casa Militar do governo com a ORM para prestação dos serviços aeronáuticos e para onde voaram essas aeronaves”, analisam os promotores.

Nota MPE divulgada no dia da busca e apreensão:

Os promotores de justiça Nelson Medrado e Armando Brasil acompanhado de policiais federais e militares da auditoria militar e um Oficial de justiça cumpriram no dia 15 de janeiro do corrente, liminar com mandado de busca e apreensão dos planos de vôos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente data, documentos que estavam em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.

Diante da inércia da “Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão”, explicou o promotor Armando Brasil.

“Existe um Inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente”, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.